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sexta-feira, 11 de setembro de 2009

Sindicato cobra o não cumprimento de acordo por parte da Prefeitura

A diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto esteve na última quinta-feira (10/09) na Câmara Municipal para a entrega de um ofício aos vereadores da cidade. O documento contém 25 itens que foram acordados entre a administração municipal e o Sindicato durante a data base que aconteceu em Março deste ano, e até agora não foram cumpridos pelo Governo Dárcy Vera.
Alguns destes pontos, como a concessão de cestas básicas para aposentados e pensionistas, chegaram a ser formalmente divulgados em solenidade no Palácio Rio Branco com ampla cobertura da imprensa, mas até agora não foram implementados ao dia a dia do servidor.
A Farmácia do Servidor, maior projeto social do Sindicato em 20 anos de existência, também corre o risco de fechar as portas por conta do não cumprimento dos itens acordados. Um deles trata exatamente da criação de um cartão de compras para ser utilizado na aquisição dos medicamentos por parte dos trabalhadores.
Como presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto acredito que o servidor está sendo colocado de lado pela administração municipal. Com o não cumprimento desses 25 itens podemos perceber que a prefeitura não está nem um pouco preocupada com a melhoria na qualidade do serviço público e o bem estar do trabalhador.
A partir de agora serão realizados atos com os trabalhadores para que, de forma democrática, sejam traçadas as alternativas de cobrança para que estes pontos finalmente possam sair do papel.
Penso que a administração municipal não pode simplesmente ignorar o servidor. Vamos fazer o que for preciso para que seja cumprido o que foi acordado em assembléia.

Essa é a lista dos 25 itens ignorados pelo governo Darcy Vera:

- Criação do plano de qualidade no serviço público - PQSP
- Regulamentação das diárias dos motoristas;
- Efetivação das Agentes Comunitárias;
- Efetivação dos Agentes Controles de Vetores;
- Pagamento das cestas básicas para aposentados e pensionistas;
- Pagamento do CASEM;
- Regulamentação das horas extras;
- Pagamento do prêmio incentivo no estágio probatório;
- Pagamento da insalubridade sobre o cálculo do salário base;
- Criação do programa de atendimento aos filhos de servidores para os programas Ribeirão Jovem e Fundet;
- Regulamentação da carga horária 12x36;
- Pagamento da licença prêmio vencidas;
- Regularização da situação dos 49 Guardas Civis Municipais;
- Pagamento do seguro de vida;
- Parecer da comissão de estudos para pagamento dos 28.35% para os trabalhadores que ingressaram na prefeitura após março de 1990 – (5.15%);
- Reforma da Lei 441/96 – Sassom;
- Pagamento da restituição do imposto de renda;
- Realização de exames médicos periódicos;
- Abertura de concurso público;
- Revisão do estatuto do servidor;
- Implantação do Plano Municipal de Educação;
- Criação do banco de dados para transferências de local de trabalho;
- Fim das contratações dos serviços terceirizados;
- Cartão de compra para a farmácia do servidor;
- Centro administrativo.

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