O Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto (SSM-RP) ingressou com uma representação, junto ao Ministério Público do Trabalha da 15ª Região – Ribeirão Preto, na tarde de segunda-feira, 28 de setembro, contra a prefeitura municipal. A representação se deu pelo fato da prefeitura anunciar a contratação, terceirizada, de agentes de segurança para a vigilância na rede da Educação. Foi publicado no dia 2 de Julho, no Diário Oficial do Município, o aviso de licitação para a contratação de empresa especializada em serviços de segurança, para a prestação de serviços de vigilância (não armada) diurna e noturna em unidades da Secretaria Municipal da Educação. O valor da contratação foi estimado em mais de R$ 1 milhão.
Penso que, o que caracteriza a terceirização é o fato da prefeitura contratar uma empresa para atuar na área dos Guardas Civis Municipais (GCM) e dos Agentes de Segurança. O recurso utilizado nessa terceirização poderia servir para contratar e até mesmo dobrar o efetivo da Guarda Civil.
A Diretoria Atuante e a Dra. Regina Márcia Fernandes no MPT
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