Governo pressiona Congresso para limitar gastos com funcionalismo

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tem trabalhado para que a Câmara aprove o projeto de lei (PLP 549/09), que limita a expansão da folha de pagamento do serviço público federal. Proposta semelhante já foi aprovada no Senado, em dezembro, sem que os sindicatos ligados ao setor fossem ouvidos.Segundo texto da Agência Diap, Mantega considera o projeto importante para dar ao mercado mais um sinal de austeridade fiscal e sustentabilidade das contas públicas.

A medida, se aprovada, será um grande retrocesso para o país e para o funcionalismo público. Apesar de presidente Lula ter freado algumas das políticas do período FHC e atendido a determinadas demandas da classe trabalhadora, desta vez o governo age ao velho estilo neoliberal, fragilizado em todo o mundo por conta da crise econômica de 2009.

A proposta, de autoria do líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB/RR), define que no período de 2010 a 2019 a folha de pagamento não poderá crescer mais que 2,5% por ano em termos reais. O projeto substituiu a ideia original do Governo, que era limitar a 1,5% ao ano o crescimento da folha. A proposta de Jucá foi aprovada em dezembro.

O líder do Governo na Câmara, deputado Cândido Vacarezza (PT/SP), afirmou que a matéria será aprovada após o carnaval. "Vamos aprovar o projeto, todo mundo quer isso", disse Vacarezza, que, nesta segunda-feira (8), conversou com Mantega sobre o tema.

Senado

No final do ano passado, o PLS 611/07 foi aprovado por unanimidade pelos 48 senadores presentes à sessão de 16 de dezembro. Dentre outros fatores, o projeto não leva em consideração o aumento populacional, o crescimento das demandas pela ampliação dos serviços de saúde, educação, justiça etc; e outros, como o crescimento ou a diversificação do processo econômico, que terão efeito direto sobre serviços de fiscalização, regulação, controle etc.

A aprovação do PLS 611 congela a capacidade governamental de corrigir as distorções existentes na estrutura remuneratória dos servidores, torna proibitiva a continuidade da Mesa de Negociação com os servidores e deixa o Governo na dificílima condição de ter que escolher entre a reposição do poder de compra dos salários ou a mínima expansão dos serviços públicos.

Fonte: PortalCTB