O ministro Ayres Britto pediu vista da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4067, que discute a constitucionalidade do envio de parte das contribuições sindicais (10%) para as centrais sindicais. Com isso, o julgamento foi novamente suspenso.
A Adin foi ajuizada pelo DEM contra partes da Lei 11.648/2008, que reconhece formalmente as centrais sindicais e altera a Consolidação das Leis do Trabalho. Até o momento votaram seis ministros e todos entenderam que as centrais sindicais, embora possam participar de negociações entre patrões e empregados, não substituem os sindicatos diretamente envolvidos.
A divergência de votos acontece, até agora, no que diz respeito ao envio das contribuições sindicais (10%) – previstas pela Constituição Federal – às centrais. O relator, ministro Joaquim Barbosa, não concorda com a destinação do dinheiro arrecadado como contribuição sindical às centrais e nesse ponto foi acompanhado pelos ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski. Por outro lado, os ministros Marco Aurélio, Cármen Lúcia e Eros Grau entenderam que as centrais sindicais podem, sim, receber os recursos provenientes da contribuição dos trabalhadores.Faltam votar ainda quatro ministros. Além de Ayres Britto, a Corte aguarda externar o posicionamento acerca da ação, dos ministros Gilmar Mendes (presidente), Ellen Gracie e Celso de Mello.
Fonte: PORTAL CTB
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