Viva o Direito a Negociação Coletiva.
Ontem (1) no Plenário da Câmara dos Deputados foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) n. 795/2008, que ratifica o texto da convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além dessa convenção a Câmara também aprovou o texto de recomendação da convenção 151 e 159, da OIT.
A aprovação é uma vitória importante para nossa classe de trabalhadores e trabalhadoras servidores públicos, pois existiam muitos governos que não reconhecem o direito dos sindicatos de negociarem suas reivindicação, estamos falando do respeito nas relações de trabalho. Esse fato é como se hoje o servidor público que ganhou o direito de organização sindical com o advento da Constituição de 88 recebêssemos um exemplar da Carta Magna só que desta vez é pra valer.
O texto final aprovado garante o reconhecimento das entidades sindicais representantes dos servidores da Administração Pública, além dos procedimentos necessários para coibir a proliferação de organizações atuando na mesma base, a determinação da fixação no ordenamento jurídico pátrio da legitimidade ativa, para fins de negociações e procedimentos para pôr em prática as condições de trabalho estabelecido no âmbito da Administração Pública e a especificação detalhada do conteúdo do acordo decorrente das negociações. Agora vamos esperar que o Senado Federal aprove também para que o Presidente Lula possa sancionar.
Ontem (1) no Plenário da Câmara dos Deputados foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) n. 795/2008, que ratifica o texto da convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além dessa convenção a Câmara também aprovou o texto de recomendação da convenção 151 e 159, da OIT.
A aprovação é uma vitória importante para nossa classe de trabalhadores e trabalhadoras servidores públicos, pois existiam muitos governos que não reconhecem o direito dos sindicatos de negociarem suas reivindicação, estamos falando do respeito nas relações de trabalho. Esse fato é como se hoje o servidor público que ganhou o direito de organização sindical com o advento da Constituição de 88 recebêssemos um exemplar da Carta Magna só que desta vez é pra valer.
O texto final aprovado garante o reconhecimento das entidades sindicais representantes dos servidores da Administração Pública, além dos procedimentos necessários para coibir a proliferação de organizações atuando na mesma base, a determinação da fixação no ordenamento jurídico pátrio da legitimidade ativa, para fins de negociações e procedimentos para pôr em prática as condições de trabalho estabelecido no âmbito da Administração Pública e a especificação detalhada do conteúdo do acordo decorrente das negociações. Agora vamos esperar que o Senado Federal aprove também para que o Presidente Lula possa sancionar.
Camarada, até que emfim, estão soltando os grilhôes que predia toda nossa categoria, como vc fala e a nossa carta magna, vamos tocer que o Senado também entenda isso, como uma conquista para o servidor publico, toda a categoria estar de parabens
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