PEC 341/09 - Revisão Constitucional ou Golpe contra os brasileiros!

Cuidado! Nossos direitos podem ser retirados através de uma revisão constitucional!

O Projeto de Emenda Constitucional – PEC 341/09, tramita hoje na Câmara dos deputados tranquilamente sem muito alarde e vem avançando através das comissões de análise da Câmara. Acontece que esse projeto está revestido de uma roupagem de revisão constitucional, mas na verdade escondem a face sombria da retirada dos direitos universais estendidos e conquistada para o povo brasileiro na Constituição de 88. A referida proposta visa diminuir o numero de artigos que hoje a Carta Magna possui cerca de duzentos e cinqüenta para somente sessenta e dos noventa e cinco artigos das disposições transitórias apenas um restaria nessa reforma chamada de revisão constitucional.

Precisamos estar mobilizados

Enquanto o enfoque nacional das discussões políticas desse país está diretamente ligado ao novo processo eleitoral à imprensa brasileira pouco noticia ou quase nada sobre esse projeto. Não podemos aceitar passivamente esse avanço que podemos chamar de descontitucionalização de direitos e garantias como direito a saúde, a educação, a previdência, a assistência social, trabalhistas, sindicais e outros direitos pertencente ao povo brasileiro.

Discurso da direta Neoliberal está presente

O discurso apresentado pelos seus defensores é de que o Brasil com uma Constituição carregada de direitos e preceitos e o principal fator do não desenvolvimento social, político e jurídico de nossa sociedade. Por isso com essa reforma os textos constitucionais sendo retirados é desobrigar o Estado de cumpri-los.

Conquistas históricas desapareceriam

Todas as conquistas do povo brasileiro como FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, 13º salário, Férias, Salário mínimo, seguro desemprego, SUS, direitos á livre associação sindical e muitos outros sumiram da Constituição como preceito e seria substituído por Lei Complementares que deveriam ser aprovadas novamente pelo Congresso Nacional. O resultado seria a desproteção dessas conquistas a não aprovação. Vamos acompanhar de perto!

ARTIGO: PLANO PLURI-ANUAL

Votação do PPA não pode definir apenas o que já está definido


A plena vigência do Estado Democrático de Direito é condição e momento mais elevado de uma democracia. Seu exercício exige grandeza de caráter e muita transparência da parte dos agentes públicos e da sociedade civil. Além disso, considera toda estrutura jurídica e política como um sistema fundamental de organização social e principalmente popular. É nesse momento que os direitos sociais e trabalhistas precisam ser considerados como direitos fundamentais ao cidadão brasileiro. Uma das formas garantida pela legislação vigente são as participações da sociedade civil organizada - sindicatos, associações de classe, organizações não governamentais, partidos políticos – ou seja, do cidadão em geral nas discussões da formação de políticas públicas que gerem e norteiem todo tipo de planejamento social, cultural, político e econômico para nosso município, estado ou nação.
Estamos falando especificamente de um sistema e de um instrumento democrático que muitos da população desconhecem; estamos falando dos direitos de participação ativa na discussão dos rumos da sociedade. Uma participação que pode chegar ao ponto de alterar leis e modificar o caráter das políticas públicas. Não adianta querermos enfatizar as discussões orçamentárias se não pudermos apresentar projetos de políticas afirmativas para a construção e conquistas de uma sociedade. E o momento mais significativo para o exercício desses direitos democráticos e a discussão e posterior votação do que conhecemos por PPA – Plano Pluri Anual.
Esse plano sempre deverá ser discutido no primeiro ano de governo de cada gestão pública, levando em consideração os próximos quatros anos e todos os projetos que visam planejar as ações públicas em todas as esferas. É nesse planejamento que deve ser apresentado o Plano de Governo construído pelo governante, aquele mesmo Plano que governantes apresentam à sociedade quando são candidato. Quando se trata de um governante inteligente e democrático, esse Plano é somado às políticas que deram certo nos governos anteriores e a sugestões feitas pela sociedade organizada e e formam um verdadeiro Planejamento.
No anseio de publicizar e demonstrar uma atitude democrática com a nossa sociedade, a Prefeitura de Ribeirão acertou, ao chamar a todos para pelo menos ver esse PPA. Porém, a ansiedade não pode preceder a razão da democracia e não podemos concordar que nesse momento as referidas audiências sejam convocadas sem ter o seu maior objetivo respeitado, dentro desse processo que é a participação.
Como pode e qual deverá ser o nosso comportamento diante dessas audiências? Como vamos agir sabendo que nesse exato momento a Câmara Municipal, desde o dia primeiro de setembro, faz as discussões para a votação somente daquilo que já foi indicado pelo governo como prioridade e apresentado àquela a Casa de Leis. O momento é de suma importância pois estão sendo definidas as diretrizes de nossa cidade.
A sociedade civil organizada, associações de moradores, sindicatos e todos os cidadãos estão comprometidos com a construção de nossa cidade. Porém, todos queremos a oportunidade de participação pois fazer a discussão daquilo que já está definido é apenas representar sem discussão, e sem efeito, o papel do estado.

Wagner de Souza Rodrigues

Secretário Geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – SP.

Presidente da Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Municipais

do Estado de São Paulo

Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto.

Projeto de Redução da Jornada de Trabalho somente em 2010!

A primeira reunião de parlamentares que representam o empresariado e os trabalhadores para discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 293/2001, que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas, terminou na quinta-feira (19) com duas decisões: 1) a proposta não será votada neste ano pelo plenário da Câmara; 2) a negociação vai continuar."O tamanho das divergências será resolvido durante a negociação. O mais importante é que a gente iniciou as negociações", afirmou o deputado e ex-sindicalista Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT/SP), autor de um parecer favorável à PEC dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Inácio Arruda (PCdoB-CE).

CNI quer negociar

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB/PE), se mostrou disposto a negociar uma saída para a votação."Há uma distância muito grande até o entendimento, mas vamos continuar discutindo".Por enquanto, os empresários seguem sustentando o argumento de que a redução da jornada causará demissões e aumentará o custo da hora trabalhada e os preços dos produtos."Se fosse possível criar emprego através de iniciativas legislativas, não haveria desemprego no mundo, porque qualquer parlamento teria interesse de garantir o pleno emprego por lei. O que gera emprego é investimento e educação", alegou o presidente da CNI.

Novos postos de trabalho

As centrais sindicais continuam trabalhando com as estimativas dos economistas do Dieese que apontam a geração de mais de 2 milhões de empregos com a redução da jornada, de 44 para 40 horas semanais, e a maior restrição das horas extras, que de acordo com a PEC 293 deverá ser remunerado com adicional de 75% sobre as horas normais.Além disto, a redução da jornada tende a elevar a produtividade do trabalho, tornando o trabalhador mais eficiente. "São muitos os benefícios da redução da jornada”, argumenta o presidente da CTB, Wagner Gomes. “Teremos mais tempo livre para desfrutar com a família, os amigos, estudar ou descansar. Os problemas com doenças no trabalho diminuirão, pois está comprovado que uma das causas de acidentes e doenças ocupacionais é o excesso de trabalho”.

Bandeira desenvolvimentista

Gomes assegura, ainda, que a economia nacional “será estimulada pela geração de novos postos de trabalho, pelo aumento da produtividade, dos salários, do emprego e da renda da classe trabalhadora. Isto significa mais consumo, mais comércio e mais produção. A redução da jornada é uma bandeira do desenvolvimento nacional com valorização do trabalho, projeto que a CTB defende ao lado de outras centrais e das forças políticas progressistas”.Já o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, sustenta que o impacto da medida sobre os custos das empresas é baixo. “A redução da jornada de trabalho aumenta em menos de 2% os custos das empresas. Como a produtividade delas triplicou de 1988 para cá, ganharam muito dinheiro e podem arcar com a redução da jornada sem redução de salário, que vai gerar cerca de dois milhões de novos empregos", destacou.Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (23) na sede nacional da CTB, em São Paulo, os presidentes das maiores centrais sindicais do país (CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT e CGTB) decidiram que vão intensificar a campanha nacional pela redução da jornada promovendo uma marcha unitária que antecederá a comemoração do dia 1º de Maio e outras manifestações que serão definidas num novo encontro a ser realizado em janeiro de 2010.

Fonte: Portal CTB, com DIAP

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil defende aumento real para os aposentados!

Centrais sindicais fazem reunião e definem movimento único na defesa dos aposentados e pensionistas!

Ontem (23) as centrais sindicais CTB, CUT, Força Sindical, UGT, CGTB e Nova Central estiveram reunidas na sede nacional da CTB em São Paulo a Av Liberdade, 113 para discutirem o assunto do aumento real para os aposentados e pensionistas.

As propostas elencadas pelas centrais sindicais está em defender uma política de Permanente de Recuperação do Salario Mínimo, até ao ano de 2023, levando em consideração o indice do ano anterior do INPC e também a posição unitária de defender o fim do Fator Previdenciário.

Falta de aumento real diminui o poder de compra

Esse impasse tem assolado a vida dos milhares de aposentados e pensionistas desse país, acontece que os aposentados e pensionistas do RGPS – Regime Geral de Previdência Social poderão mais uma vez deixar de receber o mesmo reajuste que é dado ao salário mínimo. O Governo federal tem defendido o aumento diferenciado e afirmando que qualquer igualdade nesse momento coloca em risco a saúde financeira da previdência. O problema não está na saúde financeira da previdência e sim na justiça social que precisa ser feito aos aposentados e pensionistas, pois aqueles que percebem um salário maior do que o mínimo não tem a devida correção no mesmo percentual daqueles que só recebem o salário mínimo vigente. Essa medida causa diferenciação de tratamento e achatamento de salário.



Entenda o que é Fator Previdenciário

Fator Previdenciário foi criado no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) com o objetivo de controlar os gastos do governo e reduzir o valor dos benefícios previdenciários. A partir da Reforma da Previdência através da promulgação da Emenda Constitucional 20 todas as aposentadorias passaram a regime previdenciário de base contributiva e atuarial. Com a chegada da Lei 9876/99 foi instituído o Fator Previdenciário para o controle por parte da previdência, mesmo que os trabalhadores não percebam conforme o seu tempo de contribuição.

Veja como é calculado!

Todos os cálculos de valores das aposentadorias pagas pela Previdência Social, passaram a serem calculadas com base na média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição (corrigidos monetariamente) referentes ao período de julho de 1994 até o mês da aposentadoria. É nesse momento que é aplicado o “fator previdenciário”. É obrigatória a aplicação do fator previdenciário nas aposentadorias por tempo de contribuição e optativa a aquelas por idade.

Formula do Fator Previdenciário

Para calcular o fator previdenciário e preciso considerar a idade do segurado, mais o tempo de contribuição que ele contribui para a Previdência Social e levar em consideração a sua expectativa de sobrevida que é correspondente ao prognóstico tempo de vida do segurado.

14º Salário pode ser realidade para os professores!

Foi aprovada no último dia (10) pela Comissão de Educação e Cultura e Esporte do Senado a proposta do 14º salários a todos os professores da Educação Básica na esfera pública federal, estadual e municipal. Acontece que o projeto do Senador Cristovam Buarque (PDT-DF) está atrelado o ganho desse salário ao Índice de desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, para as escolas que atingirem o índice tem que elevar em até 50% em relação ao último índice medido ou alcançarem o grau de número sete na tabela de avaliação.
É valido lembrar que o IDEB foi criado em 2005 para avaliar a qualidade do ensino público através da avaliação de desempenho dos alunos na Prova Brasil e também nas taxas de aprovação. As provas aplicadas a todos os alunos vão de zero a dez e teve como média em sua última avaliação nacional 4,2 por cento de aprovação. No projeto também está estabelecido que os professores do ensino fundamental participem dessa avaliação desde que tiram nota acima de seis pontos. Após essa aprovação a matéria deverá ser encaminhada para a Comissão de Assuntos Econômicos e depois para a Comissão de Assuntos Sociais.

Artigo: Chega de dengue! Chega de trabalho escravo!

Nessa semana comemoramos o dia do Agente de Controle de Vetores, um dia muito especial principalmente para aqueles que estão todos os dias desenvolvendo suas atividades para controlar todas as endemias. Mas nem tudo é festa nem tudo são flores, pois nos últimos dias fomos surpreendidos pela notícia que nossa cidade poderá viver uma grande epidemia de dengue nesse próximo ano. O fato preocupa a sociedade e os trabalhadores e trabalhadoras, agentes de endemias, pois presenciamos a falta de um planejamento, de uma legislação específica que responsabilize os moradores incidentes, pela nebulização realizada em horário errado e pelo trabalho escravo que a prefeitura exerce para esses trabalhadores.

Planejar é o ato mais sublime que uma administração pública possa fazer em qualquer setor, pois nas nebulizações somos sabedores que em determinado horário de aplicação do veneno se torna inútil devido ao intenso calor, principalmente com a chegada do horário de verão, sem contar que, além desses trabalhadores ficarem expostos ao veneno, tem ainda o desrespeito em relação às normativas da OIT – Organização Internacional do Trabalho relativas ao tempo, ao clima. Conforme preconiza documento da OIT, após ser detectada a baixa umidade relativa do ar todos os trabalhos expostos ao intenso calor deverão ser interrompidos.

Um planejamento se faz respeitando as particularidades de cada região, principalmente seu levantamento sócio econômico e cultural pois, às vezes, em regiões periféricas vamos encontrar dificuldades pelas características e origens do trabalho e desemprego e também muitas outras condições. Mas o inverso também é verdadeiro. Nas regiões onde predominam as classes mais abastadas e privilegiadas vamos encontrar outras dificuldades como o difícil acesso às residências, arrogância e prepotência de moradores e outras mais. Isso é facilmente resolvido com legislação que permita a fiscalização das residências com normas e regras mais claras e objetivas para o combate dessa endemia.
Envolvimento da sociedade civil e solidariedade
O envolvimento da sociedade e de todas as organizações conscientes e responsáveis é o ponto principal dessa estratégia de combate. A falta dessa capacidade de envolvimento da sociedade fica clara nas declarações preconceituosas e politicamente equivocadas dos gestores. No inicio desse ano chegaram afirmar que em certa região a dificuldade maior encontrada é a criminalidade. Isso, além de revelar desconhecimento, acirra os ânimos e impede o sentimento de solidariedade em nossa cidade.

Precisamos ter mais mobilização social. O serviço público precisa estar mais próximo da sociedade e não afastado. Estudar essa situação e esses componentes de ação se faz necessário para o êxito de qualquer planejamento. A integração começa entre os setores públicos do controle de vetor, da vigilância epidemiológica, da vigilância laboratorial, da assistência, ou seja, da gestão integrada com a mobilização social e com o fim do trabalho escravo.

Com o advento da Emenda Constitucional 51 e a Legislação Federal 11 350, que regulamentou essa emenda para atender a necessidade dos trabalhadores e trabalhadoras agentes de endemias , os Agentes de Controle de Vetores ganharam o direito de ser efetivados. Não estamos falando de uma simples efetivação de trabalhadores e sim de colocar o fim no sistema de contratação administrativa, ou seja, é preciso acabar com a contratação temporária pois essa configuração não garante aos trabalhadores o mínimo necessário de direitos trabalhistas.

Aqui em Ribeirão Preto, depois de muita luta do Sindicato dos Servidores, conquistamos esse direito da efetivação, compondo em seu quadro de pessoal 101 trabalhadores que passaram a ter seus direitos trabalhistas preservados e garantidos, sendo, assim, assistido na sua saúde e aposentadoria.

Mas a prática que burla a legislação federal não foi esquecida. O governo municipal vem adotando a mesma prática anterior à emenda constitucional. Isso recoloca na prática o que já foi considerado pela constituição um trabalho escravo em sua plena atividade. È lamentável que mesmo com pareceres do Ministério Público de todo país ainda tem essa forma de precarização de trabalho ativa em Ribeirão Preto.
A saída é fazer concurso público para dar chance aos trabalhadores e trabalhadoras de prestar esse concurso e, assim, mostrar seus conhecimentos e ingressar no serviço público com seus direitos trabalhistas preservados. Isso permitiria tanto a melhora da qualidade de vida do trabalhador quanto da qualidade do serviço prestado à população. Chega de dengue! Chega de trabalho escravo!


Wagner de Souza Rodrigues

Secretário Geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - SP
Presidente da Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Municipais
do Estado de São Paulo
Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto

CTB e CGTB discutem o Pré Sal em Ribeirão

No próximo dia (18) às 14 horas na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, acontecerá um encontro realizado pelas centrais sindicais, CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e pela CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil para a discussão do tema Pré Sal.
O encontro contará com a palestra do Engenheiro Paulo Metri da Associação dos Engenheiros da Petrobrás – AEPET que apresentará os desafios e a sustentabilidade do programa para o país.
Você é meu convidado!

CTB Regional de Ribeirão Preto presente na 6ª Marcha da Classe dos Trabalhadores

A CTB Regional de Ribeirão Preto mobilizou os trabalhadores e trabalhadoras de Ribeirão Preto e região para a 6ª marcha dos trabalhadores que aconteceu ontem em Brasília.
Milhares de trabalhadores do país estiveram para pedir a Câmara dos deputados à votação imediata da PEC 231 do Senador Inácio Arruda (PCdoB do Ceará) e Paulo Pain (PT do RS) que trata sobre a Redução da Jornada de Trabalho sem redução de salário, o projeto já tiveram o parecer da Comissão de estudos que aprovou e encaminhou para a Câmara para a votação. A expectativa dos trabalhadores que a votação seja ainda esse ano para que possamos entrar em 2010 com uma nova jornada de trabalho, ou seja, 40 horas semanais.

FESP na luta pela ratificação da convenção 151

A Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de São Paulo esteve presente na representatividade dos Sindicatos de Servidores de Guará, Sertãozinho, Piraju, Serra Azul, Batatais e Ribeirão Preto que levaram o apoio à ratificação da Convenção da OIT – Organização Internacional do Trabalho de nº. 151 que trata sobre a Negociação Coletiva de Trabalho no âmbito da Administração Pública e que com essa ratificação certamente conseguiríamos então o Direito de Greve no serviço público.

Une reúne também mais de 1500 estudantes na marcha!

A União Nacional dos Estudantes apresentam na marcha a bandeira da defesa do Pré Sal, solicitando que a riqueza seja repartida com todo o povo brasileiro e aos interesses nacionais.

Artigo: Trabalhadores e Trabalhadoras unidos pela redução da jornada de trabalho

Na próxima quarta-feira dia (11) em Brasília ecoará as vozes dos trabalhadores e trabalhadoras em sua luta pela redução de jornada de trabalho sem redução de salário, na 6ª Marcha da Classe Trabalhadora.
Foi assim o que aconteceu no meio desse ano, mas precisamente no dia (30) de junho. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 231 votou favoravelmente a redução de jornada de 44 horas para 40 horas semanais sem redução de salário, o projeto contém ainda um novo percentual para as horas extras que passariam de 50% para 75% por cento.
Não será fácil essa luta, pois temos a consciência de que o patronato brasileiro aliado ao capital, jamais aceitará que os trabalhadores possam ter condições de vida melhores, mas somente a força dos trabalhadores e a unidade das Centrais Sindicais poderão mostrar aos nossos legisladores a necessidade de avançar.
No último debate na Câmara dos Deputados tivemos a inoportuna defesa de um grande empresário que possui uma fábrica de produção em série, ele justificou o prejuízo dos empresariados, chegando a declarar que seus trabalhadores durante um único dia têm 15 minutos de descanso para tomar um simples café e fazer suas necessidades e se multiplicasse isso por uma semana teríamos uma hora e quinze minutos de interrupção da produção, ou seja, o patronato só pensa em sugar as forças dos trabalhadores!
Essa luta é antiga no Brasil e Histórica, podemos considerar desde a Revolução Industrial, a falta de legislações trabalhistas e com o advento das máquinas industriais (vapor), modelo que acelerou o processo de produção com alta escala (produção em série), os trabalhadores vem executando uma jornada de trabalho exaustiva e desumana. Essa luta é o reflexo do capital X Trabalho e vem contra os interesses dos empresariados (capitalistas) que prometem barrar a tramitação da PEC 231 (Proposta de Emenda Constitucional) que está em discussão no Câmara dos Deputados.
O Brasil vem atravessando um momento econômico que propícia as melhores condições para atingirmos a redução da jornada sem a redução do salário, pois o empresariado brasileiro passou a aumentar seus lucros (vendas), o que aumentou o valor da mais valia, ou seja, o custo do lucro final de cada produto para pagamento do salário do trabalhador, que chegou a ser considerado por uma pesquisa da CNI – Confederação Nacional da Indústria a 22% o preço do custo da produção no país e com a diminuição da jornada de trabalho teríamos apenas um acréscimo de 1,99% no cálculo dessa produção, um percentual pequeno e de fácil absorção pelas empresas e irrisório diante do montante lucrativo do capital.
A Central dos Trabalhadores Trabalhadoras do Brasil - CTB está nessa luta com a classe trabalhadora, pois além de fazer justiça, melhorar a qualidade de vida, o trabalhador passará a ter um ócio mais criativo, podendo ter a oportunidade de se qualificar profissionalmente e estar mais presente diante a sua família e para as mulheres trabalhadoras que às vezes possuem jornada de trabalho dupla, seria um fator preponderante para o convívio familiar e qualificar mais para o estreitamento das diferenças salariais entre as relações dos gêneros. Mais uma vez nós trabalhadores e trabalhadoras e representantes vamos estar presentes a mais essa luta! Viva a luta da classe trabalhadora!

Wagner de Souza Rodrigues

Secretário Geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - SP

Presidente da Federação dos Sindicatos de Servidores Pub. Municipais do Est. de São Paulo

Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto

Inauguração e muita emoção marcaram o dia do Servidor Público!

Na última sexta-feira dia (30) o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto inaugurou sua subsede no distrito de Bonfim Paulista. Esse novo espaço vai oportunizar aos mais de quatrocentos trabalhadores e trabalhadoras de Bonfim uma atendimento com mais aproximidade da realidade que vive.

Mais Orçamento!

A meta do sindicato é cobrar da atual administração municipal mais verba para comprar equipamentos de maquinas pesadas, veículos e melhores condições de trabalho para os servidores, acontece que quando os trabalhadores vão executar alguma atividade precisam agendar em Ribeirão Preto o direito do uso dos equipamentos, prejudicando a qualidade do desenvolvimento dos trabalhos ao distrito.

CTB, Nova Central, Força Sindical e Políticos prestigiam o ato de inauguração.

A festa de inauguração contou com a presença de vereadores, inclusive com a presença do Vereador André Luiz da Silva do PCdoB, além de várias autoridades líderes sindicais e principalmente com a participação maciça dos servidores de Bonfim Paulista.

Homenagem a primeira servidora aposentada

Uma justa homenagem foi apresentada a diretoria do Sindicato prestou à Dona Elvira Palossi ela que é uma das primeiras servidoras municipais a se aposentar, além de também homenagear um funcionário do Sindicato falecido recentemente o senhor Oswaldinho Pessoti. Aliás, pela sua dedicação, o nome da subsede levará seu nome.

Câmara faz homenagem aos servidores!

É com muito prazer e orgulho que recebi a homenagem realizada pelo vereador André Luiz da Silva do PCdoB na última quinta-feira (29). O vereador André Luiz apresentou um projeto para que cada vereador homenageasse a um servidor público. O evento contou com a participação de vários trabalhadores e trabalhadoras.

O homenageado é o servidor!

Ao receber o Diploma da Gratidão pelos serviços prestados a comunidade declarei que essa homenagem seja estendida a todos os servidores, pois amamos o que fazemos e muitas das vezes trabalhamos sem o respaldo de uma política clara e objetiva para a nossa sociedade.

CTB representa os trabalhadores na mesa!

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil -SP representou a todos os servidores públicos na sessão solene para comemoração do Dia do Servidor, a companheira Jacira Campelo diretora da CTB/SP foi a mesa ao lado da Prefeita Darcy Vera (DEM), do presidente em exercicio da casa o vereador Corauci Neto (DEM) e o ex Prefeito Welson Gasparini (PSDB).


Parabéns servidores!

O final do evento ainda apresentei um poema que retrata as dificuldades enfrentadas pelos nossos servidores.

Sou Servidor!

Neste dia tão importante

muitas lembranças vejo adiante

sou um trabalhador mais que um diamante!

Na saúde vidas eu salvo

é na dor que fico calmo

pois com amor acerto o alvo!

Na educação faço história

mundo novo para a criança é a glória

mas gostaria de ser reconhecido é agora!

Dos atos administrativos vivo apresentando

construindo um novo estado, sonhando

atendendo a todos com o meu olhar humano!

Da assistência social eu presto

meu serviço como maestro

há uma comunidade que as vezes vive do resto!

Da água a infra sempre atento

a qualquer chamado sem nenhum alento

na construção da cidade como o poder do vento!

Na guarda dou segurança

trago alegria, paz e esperança

para ser livre como criança!

Das demais secretarias estou sempre em ação

comigo não tem problema, resolvo a questão

pois esqueço o tempo e entrego meu coração!

Não importa qual função eu sou

o que eu quero e saber quem levou

a notícia que com orgulho eu sou servidor!

Autor: Wagner Rodrigues

Veja o levantamento do DIEESE sobre Redução de Jornada de Trabalho sem a redução de salário

foto: V Marcha dos Trabalhadores

Há 14 anos, a Proposta de Emenda à Constituição PEC 231/95 tramita no Congresso Nacional, com a proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e que também aumenta o valor do adicional de hora extra de 50% do valor normal para 75%.
Dia 30 de junho de 2009, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o relatório favorável à PEC. Antiga reivindicação do movimento sindical, as Centrais Sindicais vêm priorizando o tema e têm pressionado o governo e os empresários para que haja, efetivamente, a redução da jornada de trabalho. Desde 2007, as Marchas das Centrais trazem este tema como eixo central de suas agendas unitárias. Em 2009, não será diferente. A VI Marcha, a ser realizada no final de outubro, traz como bandeira principal a redução da jornada para 40 horas e exige a aprovação de emenda constitucional que tramita no Congresso Nacional, a PEC 231/95.

Mas por que reduzir a jornada?

Diversos são os motivos e necessidades para redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários. Os argumentos são de natureza histórica, econômica, social e individual. Esta Nota Técnica destacará os principais argumentos para fundamentar a oportunidade e viabilidade da implementação desta proposta de emenda constitucional.

Perspectiva histórica.

Ao longo da história do desenvolvimento capitalista, as inovações tecnológicas e organizacionais, o maior nível de qualificação do trabalhador e as várias possibilidades de arranjos produtivos implementados no interior das unidades econômicas possibilitaram um
excepcional aumento da produtividade.
Entretanto, esses ganhos de produtividade foram apropriados quase exclusivamente pelas empresas e organizações. Esta riqueza não distribuída poderia ter sido compartilhada através da redução de preços e imposta, da melhoria dos salários e das condições de trabalho,
em especial da redução da jornada de trabalho.
Desde o século XVIII, quando as jornadas eram de 16 horas, toda vez que os trabalhadores lutaram pela redução da jornada de trabalho, os patrões argumentaram que as empresas não resistiriam.
O desafio presente, que aglutina todo o movimento sindical brasileiro, é o de transferir parcelas dos ganhos obtidos pelo setor produtivo para os trabalhadores a partir da redução da jornada de trabalho sem a redução de salários. Assistir ao crescimento das empresas e da economia sem que o trabalhador compartilhe dessa maior riqueza é algo que as entidades sindicais rejeitam. A criação de empregos decentes e bem remunerados, com jornada de trabalho compatível com as condições técnicas e organizacionais das empresas, são reivindicações que os trabalhadores buscam permanentemente.

As razões para a jornada de trabalho ser de 40 horas

O Brasil ainda tem um contingente grande de desempregados – mais de três milhões de pessoas que estão dispostas a trabalhar e não conseguem empregos, apenas nas regiões metropolitanas pesquisadas pela Pesquisa de Emprego e Desemprego, realizada pelo DIEESE e Fundação Seade, com apoio do Ministério do Trabalho e Emprego e parceria com instituições regionais. A proposta de redução da jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, sem redução dos salários, tem potencial de gerar, no limite, mais de 2,5 milhões de novos empregos, reduzindo assim o número de desempregados.
Há, ainda, de acordo com os dados da PED, um percentual muito grande de trabalhadores que realizam horas extras. Em média, 40% dos trabalhadores brasileiros cumprem jornadas com mais de 44 horas, superando assim a determinação legal. Em alguns setores, como no comércio, esse percentual chega a 60%. Calcula-se que o fim das horas
extras tenha um potencial de gerar em torno de 1 milhão de postos de trabalho. Por essa razão, é necessário combinar a redução da jornada com mecanismos que coíbam e limitem a utilização de horas extras.

Perspectiva econômica

A economia brasileira apresenta condições favoráveis para a redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, e para a limitação da hora extra, em virtude dos expressivos ganhos de produtividade, da reduzida participação dos salários no total do custo da produção e do baixo custo dos salários quando comparado a outros países.
Do ponto de vista econômico, deve-se, primeiramente, destacar a variação da produtividade do trabalho na indústria da transformação entre os anos de 1988 e 2008 que está em torno de 84%, segundo dados do IBGE. Como o salário médio real nos últimos anos não apresentou significativa expansão, parcela deste expressivo crescimento da produtividade do trabalho poderia ser apropriada por meio da redução da jornada legal de trabalho no Brasil, fato este que ocorreu pela última vez em 1988, quando foi promulgada a atual Constituição.
Outro argumento refere-se ao peso dos salários no custo total de produção no Brasil que é baixo, por volta de 22% no setor industrial, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria - CNI (Tabela 1). A redução de 9,09% na jornada (de 44 para 40 horas) representaria, assim, um aumento no custo total da produção industrial de apenas 1,99%.
Mesmo considerando setores mais intensivos em trabalho e supondo que a participação dos salários no custo total seja de 70%, a redução da jornada teria um impacto de apenas 6,3% no custo total desses setores.
Comparando-se esses pequenos acréscimos nos custos médios de produção com os expressivos ganhos de produtividade, ocorridos desde a última redução da jornada de trabalho, tal impacto se mostra de fácil absorção pelas empresas, sem considerar, ainda, a dinâmica dos processos produtivos, cuja natureza é de utilização de mais tecnologia e de rearranjos organizacionais que aumentam sua eficiência.

Perspectiva social

Num contexto de crescente demanda por mão de obra qualificada, a redução da jornada de trabalho, sem redução dos salários, poderia contribuir positivamente para este desafio, na medida em que sobrariam mais horas para o trabalhador freqüentar cursos de qualificação. Para as mulheres, que ainda na grande maioria, além da jornada de trabalho na empresa/organização, cumprem uma segunda jornada no lar, cuidando da casa e dos filhos, a redução também traria grandes benefícios, inclusive permitindo que dediquem um tempo à qualificação, reduzindo assim o diferencial entre gênero. A redução da jornada de trabalho, também tornará possível, ao trabalhador, dedicar mais tempo para o convívio familiar, o estudo, o lazer e o descanso.
Esses fatores desencadeados pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários poderiam criar um círculo virtuoso na economia, combinando a ampliação do emprego, o aumento do consumo, a elevação dos níveis da produtividade do trabalho, a melhoria da competitividade do setor produtivo, a redução dos acidentes e doenças do trabalho, a maior qualificação do trabalhador, a elevação da arrecadação tributária, enfim um maior crescimento econômico com melhoria da distribuição de renda.


Fonte: DIEESE