foto: V Marcha dos Trabalhadores
Há 14 anos, a Proposta de Emenda à Constituição PEC 231/95 tramita no Congresso Nacional, com a proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e que também aumenta o valor do adicional de hora extra de 50% do valor normal para 75%.
Dia 30 de junho de 2009, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o relatório favorável à PEC. Antiga reivindicação do movimento sindical, as Centrais Sindicais vêm priorizando o tema e têm pressionado o governo e os empresários para que haja, efetivamente, a redução da jornada de trabalho. Desde 2007, as Marchas das Centrais trazem este tema como eixo central de suas agendas unitárias. Em 2009, não será diferente. A VI Marcha, a ser realizada no final de outubro, traz como bandeira principal a redução da jornada para 40 horas e exige a aprovação de emenda constitucional que tramita no Congresso Nacional, a PEC 231/95.
Mas por que reduzir a jornada?
Diversos são os motivos e necessidades para redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários. Os argumentos são de natureza histórica, econômica, social e individual. Esta Nota Técnica destacará os principais argumentos para fundamentar a oportunidade e viabilidade da implementação desta proposta de emenda constitucional.
Perspectiva histórica.
Ao longo da história do desenvolvimento capitalista, as inovações tecnológicas e organizacionais, o maior nível de qualificação do trabalhador e as várias possibilidades de arranjos produtivos implementados no interior das unidades econômicas possibilitaram um
excepcional aumento da produtividade.
Entretanto, esses ganhos de produtividade foram apropriados quase exclusivamente pelas empresas e organizações. Esta riqueza não distribuída poderia ter sido compartilhada através da redução de preços e imposta, da melhoria dos salários e das condições de trabalho,
em especial da redução da jornada de trabalho.
Desde o século XVIII, quando as jornadas eram de 16 horas, toda vez que os trabalhadores lutaram pela redução da jornada de trabalho, os patrões argumentaram que as empresas não resistiriam.
O desafio presente, que aglutina todo o movimento sindical brasileiro, é o de transferir parcelas dos ganhos obtidos pelo setor produtivo para os trabalhadores a partir da redução da jornada de trabalho sem a redução de salários. Assistir ao crescimento das empresas e da economia sem que o trabalhador compartilhe dessa maior riqueza é algo que as entidades sindicais rejeitam. A criação de empregos decentes e bem remunerados, com jornada de trabalho compatível com as condições técnicas e organizacionais das empresas, são reivindicações que os trabalhadores buscam permanentemente.
As razões para a jornada de trabalho ser de 40 horas
O Brasil ainda tem um contingente grande de desempregados – mais de três milhões de pessoas que estão dispostas a trabalhar e não conseguem empregos, apenas nas regiões metropolitanas pesquisadas pela Pesquisa de Emprego e Desemprego, realizada pelo DIEESE e Fundação Seade, com apoio do Ministério do Trabalho e Emprego e parceria com instituições regionais. A proposta de redução da jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, sem redução dos salários, tem potencial de gerar, no limite, mais de 2,5 milhões de novos empregos, reduzindo assim o número de desempregados.
Há, ainda, de acordo com os dados da PED, um percentual muito grande de trabalhadores que realizam horas extras. Em média, 40% dos trabalhadores brasileiros cumprem jornadas com mais de 44 horas, superando assim a determinação legal. Em alguns setores, como no comércio, esse percentual chega a 60%. Calcula-se que o fim das horas
extras tenha um potencial de gerar em torno de 1 milhão de postos de trabalho. Por essa razão, é necessário combinar a redução da jornada com mecanismos que coíbam e limitem a utilização de horas extras.
Perspectiva econômica
A economia brasileira apresenta condições favoráveis para a redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, e para a limitação da hora extra, em virtude dos expressivos ganhos de produtividade, da reduzida participação dos salários no total do custo da produção e do baixo custo dos salários quando comparado a outros países.
Do ponto de vista econômico, deve-se, primeiramente, destacar a variação da produtividade do trabalho na indústria da transformação entre os anos de 1988 e 2008 que está em torno de 84%, segundo dados do IBGE. Como o salário médio real nos últimos anos não apresentou significativa expansão, parcela deste expressivo crescimento da produtividade do trabalho poderia ser apropriada por meio da redução da jornada legal de trabalho no Brasil, fato este que ocorreu pela última vez em 1988, quando foi promulgada a atual Constituição.
Outro argumento refere-se ao peso dos salários no custo total de produção no Brasil que é baixo, por volta de 22% no setor industrial, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria - CNI (Tabela 1). A redução de 9,09% na jornada (de 44 para 40 horas) representaria, assim, um aumento no custo total da produção industrial de apenas 1,99%.
Mesmo considerando setores mais intensivos em trabalho e supondo que a participação dos salários no custo total seja de 70%, a redução da jornada teria um impacto de apenas 6,3% no custo total desses setores.
Comparando-se esses pequenos acréscimos nos custos médios de produção com os expressivos ganhos de produtividade, ocorridos desde a última redução da jornada de trabalho, tal impacto se mostra de fácil absorção pelas empresas, sem considerar, ainda, a dinâmica dos processos produtivos, cuja natureza é de utilização de mais tecnologia e de rearranjos organizacionais que aumentam sua eficiência.
Perspectiva social
Num contexto de crescente demanda por mão de obra qualificada, a redução da jornada de trabalho, sem redução dos salários, poderia contribuir positivamente para este desafio, na medida em que sobrariam mais horas para o trabalhador freqüentar cursos de qualificação. Para as mulheres, que ainda na grande maioria, além da jornada de trabalho na empresa/organização, cumprem uma segunda jornada no lar, cuidando da casa e dos filhos, a redução também traria grandes benefícios, inclusive permitindo que dediquem um tempo à qualificação, reduzindo assim o diferencial entre gênero. A redução da jornada de trabalho, também tornará possível, ao trabalhador, dedicar mais tempo para o convívio familiar, o estudo, o lazer e o descanso.
Esses fatores desencadeados pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários poderiam criar um círculo virtuoso na economia, combinando a ampliação do emprego, o aumento do consumo, a elevação dos níveis da produtividade do trabalho, a melhoria da competitividade do setor produtivo, a redução dos acidentes e doenças do trabalho, a maior qualificação do trabalhador, a elevação da arrecadação tributária, enfim um maior crescimento econômico com melhoria da distribuição de renda.
Fonte: DIEESE
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