CTB participa do ato em defesa do espaço democrático no COMDEMA

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil esteve presente no ato que reuniu as entidades da sociedade civil e de classes na defesa da manutenção da lei que democratiza o COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente na última segunda dia (21) no Palácio Rio Branco, sede do Governo Municipal da prefeita Darcy Vera (DEM).

Acontece que a prefeitura encaminhou um projeto de lei que muda o regimento das eleições do referido conselho, acabando assim, com a possibilidade da população presidir o conselho, sendo somente presidido pela lei aprovada na Câmara Municipal por 11 votos a 8 pelo o atual secretário da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

O Secretário Joaquim Resende hoje (PV), já foi vice prefeito de 93 a 96 do então prefeito Antônio Palocci (PT) que na época Joaquim era do PSDB, tem apresentado uma atuação nada democrática a frente dessa secretaria, alem desses problemas também entrou para mídia por não atender os acordos realizados pelo o Sindicato dos Servidores e a Prefeitura deixando os trabalhadores sem nenhuma condição de trabalho.

A reunião contou ainda com instituições ligadas ao meio ambiente como a Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil, Sociedade Ibiré, Associação Cultural e Humanística de Ribeirão Preto, Federação Pardo Grande de Entidades Ecológicas e Ambientalistas, Centro Cultural Orúmila, Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Federação dos Sindicatos dos Servidores públicos Municipais do Estado de São Paulo.

O Secretário de Governo Willian Latuf atendeu as entidades e se comprometeu em marcar uma audiência com a prefeita enquanto isso não haveria a sanção da lei pelo governo. Vamos cobrar! Veja mais detalhes na carta aberta ao cidadão.

CARTA AO CIDADÃO RIBEIRÃO PRETANO!

A Sociedade Civil Organizada de Ribeirão Preto acabou de perder no último dia 8 de dezembro de 2009 um direito adquirido através da lei Complementar 287/1993 por parte do atual governo. Esta é a lei de criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Ribeirão Preto, com ela todas as entidades que representam a sociedade ribeirão pretana podem se cadastrar e fazer parte de um conselho que tem como finalidades ser: Consultivo, Deliberativo e Fiscalizador do Fundo Pró Meio Ambiente – isto é, fiscalizar e deliberar sobre todo o dinheiro que entra no cofre público a ser gasto no meio ambiente da cidade. Isto nunca foi um problema já que nossa reserva nunca passou de alguns poucos reais. É, também, o COMDEMA que evita a instalação de empreendimentos que possam causar danos ambientais nesta cidade. Com tanto poder de fiscalização e deliberação nas mãos da sociedade civil organizada, o atual Secretário do Meio Ambiente, Joaquim Alves de Rezende, resolveu dar um verdadeiro cala-boca em nós, elaborou um projeto de Lei que foi votado e aprovado, na data acima citada, que revoga a Lei Complementar nº 287/1993. Isto porque está prevista a chegada, a partir do ano que vem, de alguns milhões de reais, distribuídos pelo Programa Estadual Município Verde Azul (PMVA), pra participar o município tem que ter um conselho de meio ambiente que deve ser preferencialmente consultivo, deliberativo e paritário (número de representantes do poder público igual ao da sociedade civil organizada), para então, se cadastrar seguindo a resolução 055/2009 (http://www.ambiente.sp.gov.br) além de apresentar um plano de ação com metas ambientais anualmente. Hoje cerca de 90% dos municípios do Estado de São Paulo estão se organizando pela primeira vez para formar um conselho de meio ambiente, enquanto que o nosso conselho é pioneiro criado em 1993. Ele possui uma legislação e um Regimento Interno bem estruturados, com 168 reuniões ordinárias mensais já realizadas e 36 extraordinárias, isto não é pra qualquer um, teve participação importante no processo de internacionalização do Aeroporto Leite Lopes mostrando para a sociedade alternativas “locacionais” para construção de um novo aeroporto evitando o impacto socioambiental que o empreendimento causaria, bem como na implantação do Poliduto da Petrobrás mudando seu traçado evitando danos irreparáveis na zona leste, classificada como área de recarga do Aqüífero Guarani e na implantação do Loteamento do Ribeirão Verde exigindo do empreendedor a manutenção da mata e um programa de educação ambiental no bairro, por exemplo. A lei original garante à sociedade civil organizada e ao poder público o direito de participar e de se expressar durante as reuniões, nelas todos os convidados têm direito à voz, podem sugerir pautas para votação no plenário, esta Lei não determina os horários das reuniões e nem o seu local, dando total liberdade para os conselheiros de acordarem o melhor para todos. Nosso COMDEMA, independente de qualquer ajuste, já está 97,5% adequado ao programa Estadual, com a perda de apenas 2,5 pontos percentuais por não ser paritário, uma perda perfeitamente aceitável para se continuar com a participação democrática de todos, já que a mudança restringe enormemente a participação da sociedade civil, que passa a ter o seu número de representantes limitado ao do poder público, que deliberadamente não costuma participar das reuniões no COMDEMA, apesar de ter assentos garantidos. Um exemplo gritante é o fato da própria Secretaria de Meio Ambiente não ter-se representado durante todo o ano de 2009, seu representante não é funcionário público, mas, um cargo de confiança contratado por alguns milhares de reais, portanto, não tem direito a hora extra (principal argumento utilizado pelo Secretário para passar as reuniões para o horário comercial). Outro critério sujeito a nota é a apreciação do COMDEMA sobre o relatório de plano de ação ambiental entregue ao PMVA pelo interlocutor (cidadão de confiança do Prefeito) cabendo o desconto de 2 pontos percentuais caso este procedimento não seja realizado. REGISTRO AQUI QUE ESTE RELATÓRIO NÃO FOI APRECIADO PELO COMDEMA, APESAR DE TODOS OS OFÍCIOS ENCAMINHADOS À SECRETARIA PARA ESTE FIM (temos ata comprobatória e ofícios protocolados). Portanto, a Secretaria optou deliberadamente por SACRIFICAR estes pontos, a ter que respeitar um direito da sociedade civil organizada, previsto na resolução 055/2009. Concluam por si. Com o novo projeto de Lei a presidência do COMDEMA passa a ser ocupada diretamente pelo Secretário do Meio Ambiente, as reuniões estão estabelecidas no horário comercial – o argumento do secretário é de que os representantes do poder público não recebem hora extra, mas como ficam os voluntários da sociedade civil que precisam trabalhar no horário comercial? A intenção é provocar um esvaziamento nas reuniões que terão seu quorum formado basicamente por representantes do poder público -, ele veta o direito a voz dos convidados, destitui os atuais conselheiros na data de sua publicação no Diário Oficial do Município e deixa a cidade sem conselho por até 90 dias. Nosso Conselho passou a ser uma extensão burocrática da prefeitura e não mais uma ferramenta do povo. Em setembro deste ano, ficou pronta a primeira versão do macabro projeto de lei do Secretário, desde então, ele tem agido com negligencia contra nosso Conselho, sempre certo de que sua proposta seria aprovada na Câmara dos Vereadores - apesar de toda a nossa luta na tentativa de convencê-lo do contrário, com discussões realizadas, inclusive, junto ao Ministério Público, que de nada adiantaram-, infringindo a Lei em vigor (nº 287/1993), tentando nos impedir, também, de dar continuidade ao processo de transição na presidência, bloqueou a publicação no Diário Oficial da divulgação da nossa eleição (em 10/2009), encaminhou ofício mandando o então presidente na época prorrogar seu mandato, mais uma vez infringindo a Lei em vigor, mesmo após estar devidamente informado da nova composição da presidência do COMDEMA, continua de forma deliberada a encaminhar os ofícios em nome do ex-presidente e tem vetado o fluxo de informações entre Conselho e Secretaria do Meio Ambiente, isto nos obrigou a entrar com uma denúncia no Ministério Público por improbidade administrativa por parte deste Secretário. Voltamos aos meados dos anos 80, quando um conselho de meio ambiente foi criado nesta cidade e era presidido pelo próprio secretário de meio ambiente da época, um conselho atrelado ao Executivo, atravancado e sem fluxo de informações, ou seja, já vivenciamos esta história antes, e ela não funciona, foi com a Constituição de 1988 que tem como um de seus princípios a democracia participativa que a reforma do atual COMDEMA pode ser possível, dando a ele poder deliberativo e o direito à sociedade civil organizada de dirigi-lo. A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DE RIBEIRÃO PRETO ACABA DE PERDER UM DIREITO ADQUIRIDO E ISTO É IRREPARÁVEL, FOI UM GOLPE DITATORIAL, O ATO INSTITUCIONAL n 5, AI 5, JÁZ HÁ MUITO TEMPO!

HÁ QUE SE DAR UM BASTA NESTE ULTRAGE VAMOS UNIR NOSSAS FORÇAS E USAR ESTE MOMENTO PARA FAZER ESTA HISTÓRIA QUE SERÁ CONTADA NOS LIVROS COMO O MOMENTO EM QUE O CIDADÃO RIBEIRÃO PRETANO FOI ÀS RUAS POR SEUS DIREITOS ROUBADOS! Meu nome é Jeane Bordini, eu sou vice-presidente do COMDEMA e não tenho nenhum vinculo partidário, em absoluto, quem me conhece sabe disto, esta não é uma luta política, mas uma luta pela democracia participativa garantida por nossa CARTA MAGNA, não deixe de participar chamem seus filhos, seus amigos e vizinhos, divulguem este fato por e-mail, ou da maneira que acharem melhor. Estamos organizando um manifesto em repúdio à esta Lei 62 as orientações serão repassadas à vocês.

Associação Cultural e Ecológica Pau Brasil

 Sociedade Ibiré, Associação Cultural e Humanística de Ribeirão Preto

Federação Pardo Grande de Entidades Ecológicas e Ambientalistas

 Centro Cultural Orúmila

 Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto

 Federação dos Sindicatos dos Servidores públicos Municipais do Estado de São Paulo

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - SP

ONG Ação Pró Cidadania elege o vereador André Luiz um dos melhores em 2009!

A ONG Ação Pró-Cidadania apresentou a lista de pontuação conforme a atuação dos parlamentares da Câmara de Ribeirão Preto e apontou que os vereadores Gilberto Abreu (PV) e André Luiz da Silva (PC do B) foram considerados os melhores desempenhos na Câmara de Vereadores nesse ano de 2009.

O levantamento leva em consideração sete intens: projetos de qualidade, uso da tribuna no pinga-fogo, uso da tribuna na ordem do dia, participação em CEE (Comissão Especial de Estudos), apresentação de requerimentos, frequência e participação em debates.

Parabéns companheiro pela sua atuação e luta em prol de nossa sociedade ribeiraopretana! André é nosso! É do PCdoB!

Fonte: Jornal a Cidade

BOAS FESTAS

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OIT – Organização Internacional do trabalho afirma: Brasil reduz o trabalho infantil!

O número de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos de idade que trabalham no Brasil diminuiu em quase 50% entre 1992 e 2007, de acordo com informações divulgadas nesta terça-feira, 15, pela Organização Internacional do Trabalho.

Segundo o relatório Perfil do Trabalho Decente no Brasil, que utiliza dados da PNAD, o número de brasileiros abaixo dos 18 anos que trabalham passou de 8,42 milhões em 1992 para 4,85 milhões em 2007, em uma redução que corresponde ao conjunto da população do Uruguai.

Segundo o relatório, apesar do avanço, o número de crianças que trabalham no Brasil ainda é elevado e uma desaceleração na trajetória de redução do trabalho infantil foi registrada nos últimos anos. Os meninos são as maiores vítimas do trabalho infantil, representando 66% do total de crianças e adolescentes ocupados. Já as meninas, em sua maioria, trabalham em serviços domésticos. O relatório da OIT ainda aponta que o índice de desemprego entre jovens é elevado no Brasil, representando mais do que o dobro da taxa de desemprego entre os adultos. Segundo a entidade, em 2007, a taxa de desemprego entre pessoas de 15 a 24 anos de idade era de 17%, contra um índice de 8,3% do total de trabalhadores.

A OIT também aponta que 18,8% do total de jovens brasileiros entre 15 e 24 anos não estudava nem trabalhava em 2007, sendo que a proporção de mulheres nesta situação era o dobro da de homens.

Fonte: BBC

Dia Internacional dos Direitos humanos movimenta o país!

CTB entrega documento ao consulado Colombiano

A CTB Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil participará das comemorações do Dia Internacional dos Direitos Humanos com a entrega de um documento na Embaixada Colombiana no bairro do Itaim Bibi em São Paulo. Acontece que nos últimos 23 anos naquele país foram assassinados mais de 2730 sindicalistas, contrariando toda a liberdade sindical, só nesse ano de 2009 até esse momento foram assassinados 38 sindicalistas. Entidades e Centrais sindicais deverão entregar o documento no consulado nessa quinta dia (10) às 10 horas. A CTB em conjunto com a CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais), Cebrapaz ( Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz), MST ( movimento Sem Terra), Movimento de Solidariedade a Cuba e outros movimentos e centrais participarão da entrega apresentando também o protesto as bases militares estrangeiras.

CEBRAPAZ convida para lançamento da campanha!

Cebrapaz (Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos e Luta pela Paz) realizará um ato solene de abertura da “Campanha América Latina é de Paz” Não as bases militares estrangeiras. O Ato acontecerá amanhã dia (10) no Sindicato dos Engenheiros a rua Genebra, 25 Bela Vista, perto da Câmara Municipal de São Paulo e contará com a presença de sindicalistas e autoridades.

Dia Internacional dos Direitos Humanos!

Comemora-se nesta quinta-feira, 10 de Dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, data em que foi aprovada, em 1948, pela Assembléia Geral das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que todos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Por ser o primeiro documento internacional que afirma a universalidade dos direitos fundamentais e a igualdade entre todos os seres humanos, a declaração é considerada um marco para a proteção e respeito dos direitos humanos. Por esse motivo, a data da sua criação foi estipulada, pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Dia Internacional dos Direitos Humanos.A Declaração nasceu em resposta à barbárie praticada pelo nazismo contra judeus, comunistas, ciganos e homossexuais e também às bombas atômicas lançadas pelos Estados Unidos sobre Hiroshima e Nagazaki (Japão), matando milhares de inocentes. Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a idéia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. A idéia de direitos humanos tem origem no conceito filosófico de direitos naturais que seriam atribuídos por Deus, mas alguns sustentam que não haveria nenhuma diferença entre os direitos humanos e os direitos naturais e vêem na distinta nomenclatura etiquetas para uma mesma idéia.
Outros argumentam ser necessário manter os termos separados para eliminar a associação com características normalmente relacionadas com os direitos naturais. Muitas declarações de direitos humanos, emitidas por organizações internacionais regionais, põem um acento maior ou menor no aspecto cultural e dão mais importância a determinados direitos, de acordo com sua trajetória histórica.
A Organização da Unidade Africana proclamou em 1981 a Carta Africana de Direitos Humanos e de Povos, que reconhecia princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e adicionava outros que tradicionalmente se tinham negado na África, como o direito de livre determinação ou o dever dos Estados de eliminar todas as formas de exploração econômica estrangeira.
Mais tarde, os Estados africanos, que acordaram a Declaração de Túnis, em 6 de Novembro de 1992, afirmaram que não se pode prescrever um modelo determinado a nível universal, já que não podem se desvincular as realidades históricas e culturais de cada nação e as tradições, normas e valores de cada povo.
Em uma linha similar se pronunciam a Declaração de Bangkok, emitida por países asiáticos em 23 de Abril de 1993, e de Cairo, firmada pela Organização da Conferência Islâmica em 5 de Agosto de 1990.Também a visão ocidental-capitalista dos direitos humanos, centrada nos direitos civis e políticos, se opôs um pouco durante a Guerra Fria, destacando no seio das Nações Unidas, ao do bloco socialista, que privilegiava os direitos econômicos, sociais e culturais e a satisfação das necessidades elementares.
“A pobreza é ao mesmo tempo causa e produto das violações de direitos humanos e devido a esta dualidade a pobreza é provavelmente o mais grave dos problemas dos direitos humanos no mundo”, afirma a ONU em mensagem de celebração da data.
De acordo com o documento, aqueles que têm seus direitos fundamentais negados têm mais probabilidade de serem pobres, e a pobreza afeta todos os direitos humanos.
“A pobreza está formada por muitos ingredientes, mas sempre se caracteriza por fatores como a discriminação, o acesso desigual aos recursos e a estigmatização social e cultural”, diz o documento.Para a ONU, ainda é raro que a pobreza seja vista “pelas lentes dos direitos humanos”. “Frequentemente (a pobreza) é percebida como algo trágico, mas inevitável e inclusive com responsabilidade daqueles que a sofrem”, afirma o texto.
A mensagem contém também um teor de crítica aos governos dos países. Segundo o texto, os governos e as autoridades, que se comprometeram por meio dos tratados internacionais de direitos humanos a fazer da pobreza uma coisa do passado, podem e devem fazer algo para combatê-la.“A realização dos direitos humanos, incluída a luta contra a pobreza, é um dever, não mera aspiração.”
Para a alta comissária das Nações Unidas para os direitos humanos, Louise Abour, “a luta contra a pobreza, as privações e a exclusão não é uma questão de caridade e não depende de quão rico seja um país”.A ONU avalia que o chamamento à luta para a erradicação da pobreza deve ser respondido, não como uma obra de caridade, mas por ser uma obrigação de todos.

Fonte: Agência Angola Press

CAMPANHA 16 DIAS DE ATIVISMO CHEGA AO FIM!

Homens pelo Fim da Violência!

A campanha é coordenada no Brasil há sete anos pela "ONG" Agende: "Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento" em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e busca o envolvimento da sociedade e compromisso do Estado no Enfrentamento da Violência, enfatizando o fortalecimento da auto estima e empoderamento das mulheres como condição para sair da situação de violência. Há campanha 16 Dias de Ativismo está chegando ao fim nesse dia 10 de dezembro com uma participação de mais de 154 países, que apresetaram várias atividades sobre as lutas das mulheres e homens pelo fim da violência. Essa atividade é reconhecida internacionalmente mobilizando governos, palarmentares, Organização, Redes, Movimentos Feministas e de Mulheres e de Direitos Humanos, Empresas públicas e privadas, Veículos de comunicação e cidadãs/aos, numa extraordinária campanha de âmbito nacional. Aqui em Ribeirão Preto o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres realizou uma apresentação e distribuição de folder no calçadao para centenas de trabalhaodres e trabalhadoras que circulavam em nossa cidade. A presidente do conselho Regina Brito e a vice presidente Vilma Helena Cruvinel foi minha entrevistada no programa Atuante que irá ao ar pela TV RP9 nesse próximo sábado as 12 horas. Parabéns as meninas pela atuação!

Fonte: Conselho Municipal dos direitos das Mulheres

Mobilização da sociedade para acabar com o golpe governamental!

Convite!
Após a realização das eleições que elegeram o novo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente em um ato anti democrático, enviou para a Câmara Municipal um projeto de lei complementar que altera a lei de criação do Comdema que será avaliado hoje (08) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Ribeirão Preto a partir das 16 horas que logo após irá ao plenário da Camara para votação.
Poderia ser um projeto comum se não fosse um artigo que retira o poder da sociedade civil organizada de presidir o referido conselho. A última eleição elegeu a companheira Simone Kandatravicius diretora da Associação Cultural Pau Brasil e a mesma está desempenhando seu papel democrático de autonomia e representativo através da sociedade.
A intenção do Governo Municipal e definitivamente controlar os atos do conselho perdendo sua grande caracteristica de fiscalizador das politicas públicas ambientais em nossa cidade.
Estamos de olho contra a arbitrariedade e o fim da representatividade. Vamos lá!

Atleta de Ribeirão é campeã da Copa São Paulo de Ciclismo!

A Ciclista Andréia de Ribeirão Preto foi Campeã da Copa São Paulo de Ciclismo na categoria de ciclismo feminino livre com 27 pontos a frente da segunda colocada com uma rodada antecipada ontem (06) na cidade de Boa Esperança do Sul .

A festa acontecerá nesse final de semana em Ribeirão dia (13) Domingo com saída da Via luiz Galvão Cezar no PQ da Andorinhas.

Vamos prestigiar, pois ela é nossa é de Ribeirão e precisa de nosso apoio tendo em vista que nosso poder público não se preocupa muito. Parabéns Andréia. Parabéns Ribeirão!

PEC 341/09 - Revisão Constitucional ou Golpe contra os brasileiros!

Cuidado! Nossos direitos podem ser retirados através de uma revisão constitucional!

O Projeto de Emenda Constitucional – PEC 341/09, tramita hoje na Câmara dos deputados tranquilamente sem muito alarde e vem avançando através das comissões de análise da Câmara. Acontece que esse projeto está revestido de uma roupagem de revisão constitucional, mas na verdade escondem a face sombria da retirada dos direitos universais estendidos e conquistada para o povo brasileiro na Constituição de 88. A referida proposta visa diminuir o numero de artigos que hoje a Carta Magna possui cerca de duzentos e cinqüenta para somente sessenta e dos noventa e cinco artigos das disposições transitórias apenas um restaria nessa reforma chamada de revisão constitucional.

Precisamos estar mobilizados

Enquanto o enfoque nacional das discussões políticas desse país está diretamente ligado ao novo processo eleitoral à imprensa brasileira pouco noticia ou quase nada sobre esse projeto. Não podemos aceitar passivamente esse avanço que podemos chamar de descontitucionalização de direitos e garantias como direito a saúde, a educação, a previdência, a assistência social, trabalhistas, sindicais e outros direitos pertencente ao povo brasileiro.

Discurso da direta Neoliberal está presente

O discurso apresentado pelos seus defensores é de que o Brasil com uma Constituição carregada de direitos e preceitos e o principal fator do não desenvolvimento social, político e jurídico de nossa sociedade. Por isso com essa reforma os textos constitucionais sendo retirados é desobrigar o Estado de cumpri-los.

Conquistas históricas desapareceriam

Todas as conquistas do povo brasileiro como FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, 13º salário, Férias, Salário mínimo, seguro desemprego, SUS, direitos á livre associação sindical e muitos outros sumiram da Constituição como preceito e seria substituído por Lei Complementares que deveriam ser aprovadas novamente pelo Congresso Nacional. O resultado seria a desproteção dessas conquistas a não aprovação. Vamos acompanhar de perto!

ARTIGO: PLANO PLURI-ANUAL

Votação do PPA não pode definir apenas o que já está definido


A plena vigência do Estado Democrático de Direito é condição e momento mais elevado de uma democracia. Seu exercício exige grandeza de caráter e muita transparência da parte dos agentes públicos e da sociedade civil. Além disso, considera toda estrutura jurídica e política como um sistema fundamental de organização social e principalmente popular. É nesse momento que os direitos sociais e trabalhistas precisam ser considerados como direitos fundamentais ao cidadão brasileiro. Uma das formas garantida pela legislação vigente são as participações da sociedade civil organizada - sindicatos, associações de classe, organizações não governamentais, partidos políticos – ou seja, do cidadão em geral nas discussões da formação de políticas públicas que gerem e norteiem todo tipo de planejamento social, cultural, político e econômico para nosso município, estado ou nação.
Estamos falando especificamente de um sistema e de um instrumento democrático que muitos da população desconhecem; estamos falando dos direitos de participação ativa na discussão dos rumos da sociedade. Uma participação que pode chegar ao ponto de alterar leis e modificar o caráter das políticas públicas. Não adianta querermos enfatizar as discussões orçamentárias se não pudermos apresentar projetos de políticas afirmativas para a construção e conquistas de uma sociedade. E o momento mais significativo para o exercício desses direitos democráticos e a discussão e posterior votação do que conhecemos por PPA – Plano Pluri Anual.
Esse plano sempre deverá ser discutido no primeiro ano de governo de cada gestão pública, levando em consideração os próximos quatros anos e todos os projetos que visam planejar as ações públicas em todas as esferas. É nesse planejamento que deve ser apresentado o Plano de Governo construído pelo governante, aquele mesmo Plano que governantes apresentam à sociedade quando são candidato. Quando se trata de um governante inteligente e democrático, esse Plano é somado às políticas que deram certo nos governos anteriores e a sugestões feitas pela sociedade organizada e e formam um verdadeiro Planejamento.
No anseio de publicizar e demonstrar uma atitude democrática com a nossa sociedade, a Prefeitura de Ribeirão acertou, ao chamar a todos para pelo menos ver esse PPA. Porém, a ansiedade não pode preceder a razão da democracia e não podemos concordar que nesse momento as referidas audiências sejam convocadas sem ter o seu maior objetivo respeitado, dentro desse processo que é a participação.
Como pode e qual deverá ser o nosso comportamento diante dessas audiências? Como vamos agir sabendo que nesse exato momento a Câmara Municipal, desde o dia primeiro de setembro, faz as discussões para a votação somente daquilo que já foi indicado pelo governo como prioridade e apresentado àquela a Casa de Leis. O momento é de suma importância pois estão sendo definidas as diretrizes de nossa cidade.
A sociedade civil organizada, associações de moradores, sindicatos e todos os cidadãos estão comprometidos com a construção de nossa cidade. Porém, todos queremos a oportunidade de participação pois fazer a discussão daquilo que já está definido é apenas representar sem discussão, e sem efeito, o papel do estado.

Wagner de Souza Rodrigues

Secretário Geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – SP.

Presidente da Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Municipais

do Estado de São Paulo

Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto.

Projeto de Redução da Jornada de Trabalho somente em 2010!

A primeira reunião de parlamentares que representam o empresariado e os trabalhadores para discutir a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 293/2001, que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas, terminou na quinta-feira (19) com duas decisões: 1) a proposta não será votada neste ano pelo plenário da Câmara; 2) a negociação vai continuar."O tamanho das divergências será resolvido durante a negociação. O mais importante é que a gente iniciou as negociações", afirmou o deputado e ex-sindicalista Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT/SP), autor de um parecer favorável à PEC dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Inácio Arruda (PCdoB-CE).

CNI quer negociar

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB/PE), se mostrou disposto a negociar uma saída para a votação."Há uma distância muito grande até o entendimento, mas vamos continuar discutindo".Por enquanto, os empresários seguem sustentando o argumento de que a redução da jornada causará demissões e aumentará o custo da hora trabalhada e os preços dos produtos."Se fosse possível criar emprego através de iniciativas legislativas, não haveria desemprego no mundo, porque qualquer parlamento teria interesse de garantir o pleno emprego por lei. O que gera emprego é investimento e educação", alegou o presidente da CNI.

Novos postos de trabalho

As centrais sindicais continuam trabalhando com as estimativas dos economistas do Dieese que apontam a geração de mais de 2 milhões de empregos com a redução da jornada, de 44 para 40 horas semanais, e a maior restrição das horas extras, que de acordo com a PEC 293 deverá ser remunerado com adicional de 75% sobre as horas normais.Além disto, a redução da jornada tende a elevar a produtividade do trabalho, tornando o trabalhador mais eficiente. "São muitos os benefícios da redução da jornada”, argumenta o presidente da CTB, Wagner Gomes. “Teremos mais tempo livre para desfrutar com a família, os amigos, estudar ou descansar. Os problemas com doenças no trabalho diminuirão, pois está comprovado que uma das causas de acidentes e doenças ocupacionais é o excesso de trabalho”.

Bandeira desenvolvimentista

Gomes assegura, ainda, que a economia nacional “será estimulada pela geração de novos postos de trabalho, pelo aumento da produtividade, dos salários, do emprego e da renda da classe trabalhadora. Isto significa mais consumo, mais comércio e mais produção. A redução da jornada é uma bandeira do desenvolvimento nacional com valorização do trabalho, projeto que a CTB defende ao lado de outras centrais e das forças políticas progressistas”.Já o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, sustenta que o impacto da medida sobre os custos das empresas é baixo. “A redução da jornada de trabalho aumenta em menos de 2% os custos das empresas. Como a produtividade delas triplicou de 1988 para cá, ganharam muito dinheiro e podem arcar com a redução da jornada sem redução de salário, que vai gerar cerca de dois milhões de novos empregos", destacou.Em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (23) na sede nacional da CTB, em São Paulo, os presidentes das maiores centrais sindicais do país (CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT e CGTB) decidiram que vão intensificar a campanha nacional pela redução da jornada promovendo uma marcha unitária que antecederá a comemoração do dia 1º de Maio e outras manifestações que serão definidas num novo encontro a ser realizado em janeiro de 2010.

Fonte: Portal CTB, com DIAP

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil defende aumento real para os aposentados!

Centrais sindicais fazem reunião e definem movimento único na defesa dos aposentados e pensionistas!

Ontem (23) as centrais sindicais CTB, CUT, Força Sindical, UGT, CGTB e Nova Central estiveram reunidas na sede nacional da CTB em São Paulo a Av Liberdade, 113 para discutirem o assunto do aumento real para os aposentados e pensionistas.

As propostas elencadas pelas centrais sindicais está em defender uma política de Permanente de Recuperação do Salario Mínimo, até ao ano de 2023, levando em consideração o indice do ano anterior do INPC e também a posição unitária de defender o fim do Fator Previdenciário.

Falta de aumento real diminui o poder de compra

Esse impasse tem assolado a vida dos milhares de aposentados e pensionistas desse país, acontece que os aposentados e pensionistas do RGPS – Regime Geral de Previdência Social poderão mais uma vez deixar de receber o mesmo reajuste que é dado ao salário mínimo. O Governo federal tem defendido o aumento diferenciado e afirmando que qualquer igualdade nesse momento coloca em risco a saúde financeira da previdência. O problema não está na saúde financeira da previdência e sim na justiça social que precisa ser feito aos aposentados e pensionistas, pois aqueles que percebem um salário maior do que o mínimo não tem a devida correção no mesmo percentual daqueles que só recebem o salário mínimo vigente. Essa medida causa diferenciação de tratamento e achatamento de salário.



Entenda o que é Fator Previdenciário

Fator Previdenciário foi criado no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) com o objetivo de controlar os gastos do governo e reduzir o valor dos benefícios previdenciários. A partir da Reforma da Previdência através da promulgação da Emenda Constitucional 20 todas as aposentadorias passaram a regime previdenciário de base contributiva e atuarial. Com a chegada da Lei 9876/99 foi instituído o Fator Previdenciário para o controle por parte da previdência, mesmo que os trabalhadores não percebam conforme o seu tempo de contribuição.

Veja como é calculado!

Todos os cálculos de valores das aposentadorias pagas pela Previdência Social, passaram a serem calculadas com base na média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição (corrigidos monetariamente) referentes ao período de julho de 1994 até o mês da aposentadoria. É nesse momento que é aplicado o “fator previdenciário”. É obrigatória a aplicação do fator previdenciário nas aposentadorias por tempo de contribuição e optativa a aquelas por idade.

Formula do Fator Previdenciário

Para calcular o fator previdenciário e preciso considerar a idade do segurado, mais o tempo de contribuição que ele contribui para a Previdência Social e levar em consideração a sua expectativa de sobrevida que é correspondente ao prognóstico tempo de vida do segurado.

14º Salário pode ser realidade para os professores!

Foi aprovada no último dia (10) pela Comissão de Educação e Cultura e Esporte do Senado a proposta do 14º salários a todos os professores da Educação Básica na esfera pública federal, estadual e municipal. Acontece que o projeto do Senador Cristovam Buarque (PDT-DF) está atrelado o ganho desse salário ao Índice de desenvolvimento da Educação Básica - IDEB, para as escolas que atingirem o índice tem que elevar em até 50% em relação ao último índice medido ou alcançarem o grau de número sete na tabela de avaliação.
É valido lembrar que o IDEB foi criado em 2005 para avaliar a qualidade do ensino público através da avaliação de desempenho dos alunos na Prova Brasil e também nas taxas de aprovação. As provas aplicadas a todos os alunos vão de zero a dez e teve como média em sua última avaliação nacional 4,2 por cento de aprovação. No projeto também está estabelecido que os professores do ensino fundamental participem dessa avaliação desde que tiram nota acima de seis pontos. Após essa aprovação a matéria deverá ser encaminhada para a Comissão de Assuntos Econômicos e depois para a Comissão de Assuntos Sociais.

Artigo: Chega de dengue! Chega de trabalho escravo!

Nessa semana comemoramos o dia do Agente de Controle de Vetores, um dia muito especial principalmente para aqueles que estão todos os dias desenvolvendo suas atividades para controlar todas as endemias. Mas nem tudo é festa nem tudo são flores, pois nos últimos dias fomos surpreendidos pela notícia que nossa cidade poderá viver uma grande epidemia de dengue nesse próximo ano. O fato preocupa a sociedade e os trabalhadores e trabalhadoras, agentes de endemias, pois presenciamos a falta de um planejamento, de uma legislação específica que responsabilize os moradores incidentes, pela nebulização realizada em horário errado e pelo trabalho escravo que a prefeitura exerce para esses trabalhadores.

Planejar é o ato mais sublime que uma administração pública possa fazer em qualquer setor, pois nas nebulizações somos sabedores que em determinado horário de aplicação do veneno se torna inútil devido ao intenso calor, principalmente com a chegada do horário de verão, sem contar que, além desses trabalhadores ficarem expostos ao veneno, tem ainda o desrespeito em relação às normativas da OIT – Organização Internacional do Trabalho relativas ao tempo, ao clima. Conforme preconiza documento da OIT, após ser detectada a baixa umidade relativa do ar todos os trabalhos expostos ao intenso calor deverão ser interrompidos.

Um planejamento se faz respeitando as particularidades de cada região, principalmente seu levantamento sócio econômico e cultural pois, às vezes, em regiões periféricas vamos encontrar dificuldades pelas características e origens do trabalho e desemprego e também muitas outras condições. Mas o inverso também é verdadeiro. Nas regiões onde predominam as classes mais abastadas e privilegiadas vamos encontrar outras dificuldades como o difícil acesso às residências, arrogância e prepotência de moradores e outras mais. Isso é facilmente resolvido com legislação que permita a fiscalização das residências com normas e regras mais claras e objetivas para o combate dessa endemia.
Envolvimento da sociedade civil e solidariedade
O envolvimento da sociedade e de todas as organizações conscientes e responsáveis é o ponto principal dessa estratégia de combate. A falta dessa capacidade de envolvimento da sociedade fica clara nas declarações preconceituosas e politicamente equivocadas dos gestores. No inicio desse ano chegaram afirmar que em certa região a dificuldade maior encontrada é a criminalidade. Isso, além de revelar desconhecimento, acirra os ânimos e impede o sentimento de solidariedade em nossa cidade.

Precisamos ter mais mobilização social. O serviço público precisa estar mais próximo da sociedade e não afastado. Estudar essa situação e esses componentes de ação se faz necessário para o êxito de qualquer planejamento. A integração começa entre os setores públicos do controle de vetor, da vigilância epidemiológica, da vigilância laboratorial, da assistência, ou seja, da gestão integrada com a mobilização social e com o fim do trabalho escravo.

Com o advento da Emenda Constitucional 51 e a Legislação Federal 11 350, que regulamentou essa emenda para atender a necessidade dos trabalhadores e trabalhadoras agentes de endemias , os Agentes de Controle de Vetores ganharam o direito de ser efetivados. Não estamos falando de uma simples efetivação de trabalhadores e sim de colocar o fim no sistema de contratação administrativa, ou seja, é preciso acabar com a contratação temporária pois essa configuração não garante aos trabalhadores o mínimo necessário de direitos trabalhistas.

Aqui em Ribeirão Preto, depois de muita luta do Sindicato dos Servidores, conquistamos esse direito da efetivação, compondo em seu quadro de pessoal 101 trabalhadores que passaram a ter seus direitos trabalhistas preservados e garantidos, sendo, assim, assistido na sua saúde e aposentadoria.

Mas a prática que burla a legislação federal não foi esquecida. O governo municipal vem adotando a mesma prática anterior à emenda constitucional. Isso recoloca na prática o que já foi considerado pela constituição um trabalho escravo em sua plena atividade. È lamentável que mesmo com pareceres do Ministério Público de todo país ainda tem essa forma de precarização de trabalho ativa em Ribeirão Preto.
A saída é fazer concurso público para dar chance aos trabalhadores e trabalhadoras de prestar esse concurso e, assim, mostrar seus conhecimentos e ingressar no serviço público com seus direitos trabalhistas preservados. Isso permitiria tanto a melhora da qualidade de vida do trabalhador quanto da qualidade do serviço prestado à população. Chega de dengue! Chega de trabalho escravo!


Wagner de Souza Rodrigues

Secretário Geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - SP
Presidente da Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos Municipais
do Estado de São Paulo
Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto

CTB e CGTB discutem o Pré Sal em Ribeirão

No próximo dia (18) às 14 horas na Câmara Municipal de Ribeirão Preto, acontecerá um encontro realizado pelas centrais sindicais, CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e pela CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil para a discussão do tema Pré Sal.
O encontro contará com a palestra do Engenheiro Paulo Metri da Associação dos Engenheiros da Petrobrás – AEPET que apresentará os desafios e a sustentabilidade do programa para o país.
Você é meu convidado!

CTB Regional de Ribeirão Preto presente na 6ª Marcha da Classe dos Trabalhadores

A CTB Regional de Ribeirão Preto mobilizou os trabalhadores e trabalhadoras de Ribeirão Preto e região para a 6ª marcha dos trabalhadores que aconteceu ontem em Brasília.
Milhares de trabalhadores do país estiveram para pedir a Câmara dos deputados à votação imediata da PEC 231 do Senador Inácio Arruda (PCdoB do Ceará) e Paulo Pain (PT do RS) que trata sobre a Redução da Jornada de Trabalho sem redução de salário, o projeto já tiveram o parecer da Comissão de estudos que aprovou e encaminhou para a Câmara para a votação. A expectativa dos trabalhadores que a votação seja ainda esse ano para que possamos entrar em 2010 com uma nova jornada de trabalho, ou seja, 40 horas semanais.

FESP na luta pela ratificação da convenção 151

A Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de São Paulo esteve presente na representatividade dos Sindicatos de Servidores de Guará, Sertãozinho, Piraju, Serra Azul, Batatais e Ribeirão Preto que levaram o apoio à ratificação da Convenção da OIT – Organização Internacional do Trabalho de nº. 151 que trata sobre a Negociação Coletiva de Trabalho no âmbito da Administração Pública e que com essa ratificação certamente conseguiríamos então o Direito de Greve no serviço público.

Une reúne também mais de 1500 estudantes na marcha!

A União Nacional dos Estudantes apresentam na marcha a bandeira da defesa do Pré Sal, solicitando que a riqueza seja repartida com todo o povo brasileiro e aos interesses nacionais.

Artigo: Trabalhadores e Trabalhadoras unidos pela redução da jornada de trabalho

Na próxima quarta-feira dia (11) em Brasília ecoará as vozes dos trabalhadores e trabalhadoras em sua luta pela redução de jornada de trabalho sem redução de salário, na 6ª Marcha da Classe Trabalhadora.
Foi assim o que aconteceu no meio desse ano, mas precisamente no dia (30) de junho. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 231 votou favoravelmente a redução de jornada de 44 horas para 40 horas semanais sem redução de salário, o projeto contém ainda um novo percentual para as horas extras que passariam de 50% para 75% por cento.
Não será fácil essa luta, pois temos a consciência de que o patronato brasileiro aliado ao capital, jamais aceitará que os trabalhadores possam ter condições de vida melhores, mas somente a força dos trabalhadores e a unidade das Centrais Sindicais poderão mostrar aos nossos legisladores a necessidade de avançar.
No último debate na Câmara dos Deputados tivemos a inoportuna defesa de um grande empresário que possui uma fábrica de produção em série, ele justificou o prejuízo dos empresariados, chegando a declarar que seus trabalhadores durante um único dia têm 15 minutos de descanso para tomar um simples café e fazer suas necessidades e se multiplicasse isso por uma semana teríamos uma hora e quinze minutos de interrupção da produção, ou seja, o patronato só pensa em sugar as forças dos trabalhadores!
Essa luta é antiga no Brasil e Histórica, podemos considerar desde a Revolução Industrial, a falta de legislações trabalhistas e com o advento das máquinas industriais (vapor), modelo que acelerou o processo de produção com alta escala (produção em série), os trabalhadores vem executando uma jornada de trabalho exaustiva e desumana. Essa luta é o reflexo do capital X Trabalho e vem contra os interesses dos empresariados (capitalistas) que prometem barrar a tramitação da PEC 231 (Proposta de Emenda Constitucional) que está em discussão no Câmara dos Deputados.
O Brasil vem atravessando um momento econômico que propícia as melhores condições para atingirmos a redução da jornada sem a redução do salário, pois o empresariado brasileiro passou a aumentar seus lucros (vendas), o que aumentou o valor da mais valia, ou seja, o custo do lucro final de cada produto para pagamento do salário do trabalhador, que chegou a ser considerado por uma pesquisa da CNI – Confederação Nacional da Indústria a 22% o preço do custo da produção no país e com a diminuição da jornada de trabalho teríamos apenas um acréscimo de 1,99% no cálculo dessa produção, um percentual pequeno e de fácil absorção pelas empresas e irrisório diante do montante lucrativo do capital.
A Central dos Trabalhadores Trabalhadoras do Brasil - CTB está nessa luta com a classe trabalhadora, pois além de fazer justiça, melhorar a qualidade de vida, o trabalhador passará a ter um ócio mais criativo, podendo ter a oportunidade de se qualificar profissionalmente e estar mais presente diante a sua família e para as mulheres trabalhadoras que às vezes possuem jornada de trabalho dupla, seria um fator preponderante para o convívio familiar e qualificar mais para o estreitamento das diferenças salariais entre as relações dos gêneros. Mais uma vez nós trabalhadores e trabalhadoras e representantes vamos estar presentes a mais essa luta! Viva a luta da classe trabalhadora!

Wagner de Souza Rodrigues

Secretário Geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - SP

Presidente da Federação dos Sindicatos de Servidores Pub. Municipais do Est. de São Paulo

Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto

Inauguração e muita emoção marcaram o dia do Servidor Público!

Na última sexta-feira dia (30) o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto inaugurou sua subsede no distrito de Bonfim Paulista. Esse novo espaço vai oportunizar aos mais de quatrocentos trabalhadores e trabalhadoras de Bonfim uma atendimento com mais aproximidade da realidade que vive.

Mais Orçamento!

A meta do sindicato é cobrar da atual administração municipal mais verba para comprar equipamentos de maquinas pesadas, veículos e melhores condições de trabalho para os servidores, acontece que quando os trabalhadores vão executar alguma atividade precisam agendar em Ribeirão Preto o direito do uso dos equipamentos, prejudicando a qualidade do desenvolvimento dos trabalhos ao distrito.

CTB, Nova Central, Força Sindical e Políticos prestigiam o ato de inauguração.

A festa de inauguração contou com a presença de vereadores, inclusive com a presença do Vereador André Luiz da Silva do PCdoB, além de várias autoridades líderes sindicais e principalmente com a participação maciça dos servidores de Bonfim Paulista.

Homenagem a primeira servidora aposentada

Uma justa homenagem foi apresentada a diretoria do Sindicato prestou à Dona Elvira Palossi ela que é uma das primeiras servidoras municipais a se aposentar, além de também homenagear um funcionário do Sindicato falecido recentemente o senhor Oswaldinho Pessoti. Aliás, pela sua dedicação, o nome da subsede levará seu nome.

Câmara faz homenagem aos servidores!

É com muito prazer e orgulho que recebi a homenagem realizada pelo vereador André Luiz da Silva do PCdoB na última quinta-feira (29). O vereador André Luiz apresentou um projeto para que cada vereador homenageasse a um servidor público. O evento contou com a participação de vários trabalhadores e trabalhadoras.

O homenageado é o servidor!

Ao receber o Diploma da Gratidão pelos serviços prestados a comunidade declarei que essa homenagem seja estendida a todos os servidores, pois amamos o que fazemos e muitas das vezes trabalhamos sem o respaldo de uma política clara e objetiva para a nossa sociedade.

CTB representa os trabalhadores na mesa!

A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil -SP representou a todos os servidores públicos na sessão solene para comemoração do Dia do Servidor, a companheira Jacira Campelo diretora da CTB/SP foi a mesa ao lado da Prefeita Darcy Vera (DEM), do presidente em exercicio da casa o vereador Corauci Neto (DEM) e o ex Prefeito Welson Gasparini (PSDB).


Parabéns servidores!

O final do evento ainda apresentei um poema que retrata as dificuldades enfrentadas pelos nossos servidores.

Sou Servidor!

Neste dia tão importante

muitas lembranças vejo adiante

sou um trabalhador mais que um diamante!

Na saúde vidas eu salvo

é na dor que fico calmo

pois com amor acerto o alvo!

Na educação faço história

mundo novo para a criança é a glória

mas gostaria de ser reconhecido é agora!

Dos atos administrativos vivo apresentando

construindo um novo estado, sonhando

atendendo a todos com o meu olhar humano!

Da assistência social eu presto

meu serviço como maestro

há uma comunidade que as vezes vive do resto!

Da água a infra sempre atento

a qualquer chamado sem nenhum alento

na construção da cidade como o poder do vento!

Na guarda dou segurança

trago alegria, paz e esperança

para ser livre como criança!

Das demais secretarias estou sempre em ação

comigo não tem problema, resolvo a questão

pois esqueço o tempo e entrego meu coração!

Não importa qual função eu sou

o que eu quero e saber quem levou

a notícia que com orgulho eu sou servidor!

Autor: Wagner Rodrigues

Veja o levantamento do DIEESE sobre Redução de Jornada de Trabalho sem a redução de salário

foto: V Marcha dos Trabalhadores

Há 14 anos, a Proposta de Emenda à Constituição PEC 231/95 tramita no Congresso Nacional, com a proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e que também aumenta o valor do adicional de hora extra de 50% do valor normal para 75%.
Dia 30 de junho de 2009, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o relatório favorável à PEC. Antiga reivindicação do movimento sindical, as Centrais Sindicais vêm priorizando o tema e têm pressionado o governo e os empresários para que haja, efetivamente, a redução da jornada de trabalho. Desde 2007, as Marchas das Centrais trazem este tema como eixo central de suas agendas unitárias. Em 2009, não será diferente. A VI Marcha, a ser realizada no final de outubro, traz como bandeira principal a redução da jornada para 40 horas e exige a aprovação de emenda constitucional que tramita no Congresso Nacional, a PEC 231/95.

Mas por que reduzir a jornada?

Diversos são os motivos e necessidades para redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários. Os argumentos são de natureza histórica, econômica, social e individual. Esta Nota Técnica destacará os principais argumentos para fundamentar a oportunidade e viabilidade da implementação desta proposta de emenda constitucional.

Perspectiva histórica.

Ao longo da história do desenvolvimento capitalista, as inovações tecnológicas e organizacionais, o maior nível de qualificação do trabalhador e as várias possibilidades de arranjos produtivos implementados no interior das unidades econômicas possibilitaram um
excepcional aumento da produtividade.
Entretanto, esses ganhos de produtividade foram apropriados quase exclusivamente pelas empresas e organizações. Esta riqueza não distribuída poderia ter sido compartilhada através da redução de preços e imposta, da melhoria dos salários e das condições de trabalho,
em especial da redução da jornada de trabalho.
Desde o século XVIII, quando as jornadas eram de 16 horas, toda vez que os trabalhadores lutaram pela redução da jornada de trabalho, os patrões argumentaram que as empresas não resistiriam.
O desafio presente, que aglutina todo o movimento sindical brasileiro, é o de transferir parcelas dos ganhos obtidos pelo setor produtivo para os trabalhadores a partir da redução da jornada de trabalho sem a redução de salários. Assistir ao crescimento das empresas e da economia sem que o trabalhador compartilhe dessa maior riqueza é algo que as entidades sindicais rejeitam. A criação de empregos decentes e bem remunerados, com jornada de trabalho compatível com as condições técnicas e organizacionais das empresas, são reivindicações que os trabalhadores buscam permanentemente.

As razões para a jornada de trabalho ser de 40 horas

O Brasil ainda tem um contingente grande de desempregados – mais de três milhões de pessoas que estão dispostas a trabalhar e não conseguem empregos, apenas nas regiões metropolitanas pesquisadas pela Pesquisa de Emprego e Desemprego, realizada pelo DIEESE e Fundação Seade, com apoio do Ministério do Trabalho e Emprego e parceria com instituições regionais. A proposta de redução da jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais, sem redução dos salários, tem potencial de gerar, no limite, mais de 2,5 milhões de novos empregos, reduzindo assim o número de desempregados.
Há, ainda, de acordo com os dados da PED, um percentual muito grande de trabalhadores que realizam horas extras. Em média, 40% dos trabalhadores brasileiros cumprem jornadas com mais de 44 horas, superando assim a determinação legal. Em alguns setores, como no comércio, esse percentual chega a 60%. Calcula-se que o fim das horas
extras tenha um potencial de gerar em torno de 1 milhão de postos de trabalho. Por essa razão, é necessário combinar a redução da jornada com mecanismos que coíbam e limitem a utilização de horas extras.

Perspectiva econômica

A economia brasileira apresenta condições favoráveis para a redução da jornada de trabalho, sem redução de salários, e para a limitação da hora extra, em virtude dos expressivos ganhos de produtividade, da reduzida participação dos salários no total do custo da produção e do baixo custo dos salários quando comparado a outros países.
Do ponto de vista econômico, deve-se, primeiramente, destacar a variação da produtividade do trabalho na indústria da transformação entre os anos de 1988 e 2008 que está em torno de 84%, segundo dados do IBGE. Como o salário médio real nos últimos anos não apresentou significativa expansão, parcela deste expressivo crescimento da produtividade do trabalho poderia ser apropriada por meio da redução da jornada legal de trabalho no Brasil, fato este que ocorreu pela última vez em 1988, quando foi promulgada a atual Constituição.
Outro argumento refere-se ao peso dos salários no custo total de produção no Brasil que é baixo, por volta de 22% no setor industrial, de acordo com a Confederação Nacional da Indústria - CNI (Tabela 1). A redução de 9,09% na jornada (de 44 para 40 horas) representaria, assim, um aumento no custo total da produção industrial de apenas 1,99%.
Mesmo considerando setores mais intensivos em trabalho e supondo que a participação dos salários no custo total seja de 70%, a redução da jornada teria um impacto de apenas 6,3% no custo total desses setores.
Comparando-se esses pequenos acréscimos nos custos médios de produção com os expressivos ganhos de produtividade, ocorridos desde a última redução da jornada de trabalho, tal impacto se mostra de fácil absorção pelas empresas, sem considerar, ainda, a dinâmica dos processos produtivos, cuja natureza é de utilização de mais tecnologia e de rearranjos organizacionais que aumentam sua eficiência.

Perspectiva social

Num contexto de crescente demanda por mão de obra qualificada, a redução da jornada de trabalho, sem redução dos salários, poderia contribuir positivamente para este desafio, na medida em que sobrariam mais horas para o trabalhador freqüentar cursos de qualificação. Para as mulheres, que ainda na grande maioria, além da jornada de trabalho na empresa/organização, cumprem uma segunda jornada no lar, cuidando da casa e dos filhos, a redução também traria grandes benefícios, inclusive permitindo que dediquem um tempo à qualificação, reduzindo assim o diferencial entre gênero. A redução da jornada de trabalho, também tornará possível, ao trabalhador, dedicar mais tempo para o convívio familiar, o estudo, o lazer e o descanso.
Esses fatores desencadeados pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários poderiam criar um círculo virtuoso na economia, combinando a ampliação do emprego, o aumento do consumo, a elevação dos níveis da produtividade do trabalho, a melhoria da competitividade do setor produtivo, a redução dos acidentes e doenças do trabalho, a maior qualificação do trabalhador, a elevação da arrecadação tributária, enfim um maior crescimento econômico com melhoria da distribuição de renda.


Fonte: DIEESE

CEE ouve denúncia do sindicato!

A Comissão Especial de Estudos, presidida pelo vereador Walter Gomes (PR) e secretariada pelo vereador André Luiz da Silva ( PCdoB), que apura o rombo de mais de R$ 1,5 bilhão dos cofres do IPM – Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto foi aberta no dia de ontem (26 de outubro) para ouvir o superintendente do Instituto de Previdência dos Municipiários ( IPM ) Arnaldo Benedetti que não compareceu a audiência e como presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, fui ouvido pela Comissão Especial de Estudos (CEE) no lugar dele para apresentar um relatório sobre a atual situação financeira.

O inicio de tudo!

Este déficit existe desde 1992 quando foi criado o Fundo de Aposentadoria ao Municipiários (FAM), que passou a integrar também o IPM desde sua fundação em 1994. Porém a falta de regras claras e o desrespeito às legislações previdenciárias existentes, fizeram os governantes deixar de repassar integralmente os pagamentos devidos, o que causou esse rombo.

CEE atenta aos direitos dos servidores!

Os vereadores André Luiz da Silva (PCdoB) e Walter Gomes (PR), que integram a comissão, fizeram perguntas de como poderemos ajudar a sanar esse problema, porém destacamos as últimas administrações do IPM e apontou inclusive estudos que trazem sugestões para que o déficit seja sanado sem que haja um colapso administrativo no Instituto, mas o Sindicato dos Servidores apresentou uma solução viável que é a Prefeitura pagar a divida em 35 anos, o mesmo tempo equivalente a uma aposentadoria que chamaríamos de “Aposentadoria Especial de Compensação”.

Fim das Terceirizações!

Não adianta apenas a Prefeitura fingir em querer pagar é preciso tomar medidas administrativas como o fim das terceirizações, pois o correto de um instituto e ter como objetivo um sistema de capitalização que significa o pagamento através dos servidores da ativa em uma conta tipo poupança para sustentá-lo em sua aposentadoria, mas o que ocorre hoje é um sistema de repartição simples, ou seja, quem está na ativa paga para os aposentados, mas se a Prefeitura tem como projeto a contratação de terceirizado, vai chegar um dia que não vamos ter quem pague a conta.


A administração democrática!

A melhor forma de administrar o IPM á fazer uma composição da diretoria através de um sistema paritário ou uma eleição para eleger todos os cargos, pois quem assume um cargo de superintendente por indicação política jamais atuará contra o governo.

CTB-SP participa do Congresso dos Vidreiros

Foi aberto no último dia (23) o Congresso Estadual dos Vidreiros. O núcleo da CTB composta pelo companheiro Narciso apresentou uma tese em conjunto com a Articulação com o título “Sindicato Classista e Independente” que considerou os princípios de um sindicalismo de classe e de luta em busca de uma sociedade socialista, justa, fraterna e igualitária. A tese apresenta o papel do sindicato em frente às mobilizações da luta contra o capital, não só para a categoria dos Vidreiros, mas também para toda sociedade.

Debate esquenta e reafirma a posição classista da CTB

Um debate caloroso marcou o congresso com a participação dos companheiros Melara – Intersindical Miranda – Esquerda Marxista, Adi – presidente da CUT e eu como Secretário Geral da CTB-SP. Melara abriu o Debate com um discurso contra o posicionamento contra a CUT e colocando que a Intersindical é o único instrumento capaz de fazer a luta trabalhista, mas não soube responder o porquê um sindicato da Intersindical de Campinas cobra a taxa assistencial. O Mirando focou o projeto marxista para a luta daquele sindicato, deixou claras as falhas da CUT como central.

Polarização do debate: CTB X CUT

O presidente da CUT-SP abriu uma verdadeira discussão contra a CTB-SP e principalmente sobre os sindicatos que deixaram a central que ele pertence dizendo que não existe outra central com representação e “capacidade” dos eles. Com discurso divisionista apresentado pelo Adi não agradou os trabalhadores, pois tinham acabo de escrever uma tese com o núcleo da CTB-SP sobre a unidade para vencer a crise, uma tese muito parecida com o tema apresentado no 2º Congresso Nacional da CTB.

Unidade é respeitar os pensamentos!

Ao responder as perguntas e fazer uma análise sobre a crise internacional e levando em consideração as movimentações políticas na América Latina e principalmente o papel do Brasil diante dessa crise, apresentei um contexto de enfrentamento do patronato brasileiro contra os trabalhadores, principalmente os ataques do estado como São Paulo contra os trabalhadores públicos e a política partidária posta aos brasileiros.
Essa análise foi importante para mostrar uma conjuntura para 2010 e apresentar reforçando o papel do trabalhador e trabalhadora na discussão dos dois projetos para o Brasil: um de desenvolvimento social com avanços necessários a sociedade brasileira e outro que prevêem a extensão do projeto Serra e do Demo da capital de nosso estado para o Brasil.

Perguntas dos trabalhadores foram decisivas.

Os Trabalhadores Videiros tiveram um papel muito importante nesse debate, pois, com as perguntas reafirmamos e mostramos a diferença de uma central classista e preocupado com o trabalhador e não com a agremiação partidária ou política dentro da central. Perguntas como o Pré Sal, a Amazônia e os créditos de carbono mostraram o papel dos trabalhadores sobre esses temas e principalmente o papel jogado político do PCdoB sobre o tema do Pré Sal. Fator Previdenciário apresentou a diferença das centrais, pois tivemos que lembrar que a CUT e a Força Sindical fecharam acordo com o Governo prejudicando os trabalhadores. Mas foi sobre a “Unidade e o respeito aos pensamentos e as correntes para enfrentar a crise e avançar” tema escolhido por mim para o debate foi essencial para conclamar os trabalhadores e trabalhadoras para a 6ª marcha da classe trabalhadora no próximo dia (11) para conquistarmos a Redução de Jornada de Trabalho sem redução de Salário proposta então defendia pela CSC – Corrente Sindical Classista quando ainda estávamos na CUT. Para finalizar destaquei o papel do Núcleo de Base da CTB nos Sindicatos dos Vidreiros para uma aplicar postura política classista e unirmos para que em 2010 todo, sem exceção de cores partidária e sindical escreverem mais uma pagina na historia sindical desse país com a realização da CONCLAT – Congresso das Classes Trabalhadoras.

Da esquerda para direita o companheiro Valdir e Laerte (diretores do Sindicato dos Servidores de Ribeirão Preto, Joel ( PCdoB), Wagner ( Secretário Geral CTB-SP), Jacira (diretora CTB-SP), Narciso (Núcleo de Base dos Vidreiros), Freitas ( CTB Nacional)

Governo Serra atropela direitos de professores estaduais

Mais uma vez o governo do estado usou a força policial para a desmobilização dos professores em acompanhar a votação da PLC 29/09 que passou facilmente na Assembléia Legislativa com 48 votos favoráveis. O prédio da Assembléia Legislativa foi cercado por um forte esquema policial o que impediu a entrada dos manifestantes que exigiam seus direitos.

Um projeto prejudicial a categoria

O projeto votado na madrugado do dia (21) exclui o direito dos professores que em seu artigo 25 do PLC 836/97 garante uma comissão paritária discutirem todos os assuntos inerentes à categoria, principalmente a evolução profissional; além de outros retrocessos.
PCdoB junto com os Trabalhadores.
O Deputado Pedro Bigardi do PCdoB e mais alguns deputados do PSOL e PT foram os únicos a votarem a favor dos trabalhadores contrariando a posição dos deputados governistas e do governador Serra.

Por uma nova Assembléia!

A Assembléia não pode ficar assim, os trabalhadores e trabalhadoras precisam estar atento à próxima eleição e fazer uma nova composição na Assembléia, votando em pessoas compromissadas com a classe trabalhadora.

CTB acompanha Congresso NCST!

Fomos convidados e representamos a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - SP na abertura do 2º Congresso Estadual da Nova Central Sindical que aconteceu hoje (22) no salão do Centro Social Transmontano a rua Tabatinguera, 294, praça da Sé.

A abertura o presidente da NCST-SP Luizinho deu a boas vindas as centrais sindciais presentes, também ao Deputado Federal Aldo Rebelo e o vereador Jamil Murad ambos do PCdoB. Congratulamos o crescimento da NCST e principalmente o tema escolhido a unicidade, desenvolvimento e justiça social, mas não deixamos de ressaltar o papel importante da CTB no cenário politico sindical e convocamos os trabalhadores e trabalhadoras a partivipar da marcha dos trabalhadores no próximo dia 11 em Brasilia. A companheira Jacira Campelo também representou a CTB-SP.

Homenagem aos Trabalhadores e Trabalhadoras aposentados!

Diploma de Gratidão, formatura dos jovens e lançamento do cartão de compra foi mais dia festivo no mês do servidor!

A companheira Elizete, vereador André Luiz -PCdoB, eu Valdir Avelino

Secretário Geral Sindicato e Vilma Cruvinel da Coordenadoria da Mulher

Foi uma festa e o salão do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto ficou lotado na última sexta-feira (16/10) para a formatura da turma de alunos do Curso de Informática e para a entrega dos Diplomas de Gratidão a servidores aposentados e pensionistas. Isso é o mínimo que podemos fazer com os jovens que durante três meses estudaram e fizeram o curso de informática, além disso, é a retribuição à aqueles que deram sua vida na construção de nossa cidade .Também aproveitamos o dia para lançar nosso cartão de compra em nossa farmácia que leva o nome de nosso vice presidente Drº José Victor Nonino.

Vem ai a 1ª Conferência Nacional das Comunicações!

CTB discute propostas para conferência da comunicação!



Nessa quarta (21) a CTB reúniu com as demais Centrais Sindicais para elencar propostas para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação. A participação de muitos jornalistas, assessores de imprensa marcou o evento que formalizou uma pauta unificada pelos trabalhadores para a Conferência da Comunicação que será realizada entre os dias 14 a 17 de dezembro, em Brasília. Veja as propostas:
1. Fortalecimento da rede pública de comunicação:Regulamentação do artigo 223 da Constituição que garante o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal. Criação de um fundo público, com recursos previstos no orçamento da União e a taxação das publicidades comerciais. Autonomia de gestão e financiamento. (Eixo 2) 2. Novo marco regulatório:Reformulação das leis e normas existentes e a elaboração de novas devem abranger o sistema de telefonia, internet, cabo, celular, novas tecnologias e novas formas de comunicação propiciadas pela era digital. Prevalência da propriedade de capital nacional e combate à propriedade vertical (domínio do mesmo grupo controlador) e cruzada (o mesmo grupo controlando vários tipos de mídia); (Eixo 3) 3. Por um plano nacional de fortalecimento da radiodifusão comunitária, contra a criminalização:Descentralização dos processos de concessão, redução dos prazos de tramitação e zoneamento da radiofrequência para definir o canal e a potência para cada localidade. Instalação de um conselho representativo, plural e autônomo, com maioria da sociedade civil, como instancia decisória; igualdade de participação e respeito à diversidade no seu conselho; fomento à produção independente, ampliando a presença destes conteúdos na sua grade de programação; destinação de verbas do orçamento público no seu financiamento e proibição da publicidade comercial, mas garantindo as produções compartilhadas o apoio cultural e a publicidade institucional. Que os canais públicos, que hoje são garantidos pela lei do cabo estejam em sinal aberto. (Eixo 2) 4. Plano de inclusão digital com internet banda larga gratuita:Implantação, através da Telebras, de um plano nacional de banda larga gratuita prestado em regime público, com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust); (Eixo 2) 5. Novos critérios para a distribuição da publicidade oficial:Estímulo à diversidade e à pluralidade informativa por meio do estabelecimento de critérios democráticos e transparentes de distribuição dos recursos oficiais que não deve ser guiada apenas pelos indicadores da circulação e audiência. (Eixo 2) 6. Rediscutir os critérios para as concessões públicas:Estabelecer mecanismos de participação da sociedade no processo de outorga, renovação e fiscalização das concessões públicas, que hoje é de 15 anos para TVs e de dez anos para as rádios. (Eixo 3) 7. Controle social: Recomposição, com a participação tripartite, do Conselho de Comunicação Social em âmbito nacional e sua estruturação nos Estados e Municípios, com instrumentos que permitam a fiscalização a fim de aferir o cumprimento dos artigos 221 e 223 da Constituição. (Eixo 3) 8. Concessão de um canal aberto para as centrais sindicais:Outorga de concessão de canal aberto para as centrais sindicais, com o intuito de atender o artigo 221 da Constituição Federal que estabelece a preferência nas emissoras de rádio e TV de finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente; regionalização da produção cultural, artística e jornalística, visando fortalecer os valores éticos e sociais. (Eixo 3) 9. Horário Sindical Gratuito - Garantia do direito de antena por meio do horário sindical gratuito nos espaços da programação dos meios de comunicação objetos de concessão para as centrais sindicais. (Eixo 3)10. Recriação da Embrafilme - Para produção de conteúdo nacional, regional ou idependente, com garantia de distribuição e comercialização em todos os municípios. (Eixo 1)O amigo e jornalista Altamiro Borges, o Miro, autor do livro A Ditadura da Mídia, lembrou a situação das comunicações no país e ressaltou a importância dessa instancia democrática com uma conferência para delinear as políticas da mídia.